O PROGRESSO ANTITABÁGICO NO BRASIL -- 25/02/2003

 

Não foi fácil, mas a luta contra o incômodo vício veio produzindo resultados gradativamente e continuará. Seguem abaixo alguns textos que mostram a guerra que foi necessária para termos um pouco de direito ao bem-estar.

"O Ministro Borges da Silveira, da saúde, chegou a entregar, no mesmo dia 7" (dia 7 de abril de 1988, que a OMS instituiu como "o primeiro Dia Mundial sem Tabaco"), "uma moção popular com 17,8 mil assinaturas ao presidente da Constituinte, pedindo imposição de restrições ao uso do cigarro no texto da nova Constituição." (Doutora, Revista Médico Científica, abril, 88, págs. 31 e 32).

Após muita relutância contra os esforços do Deputado José Elias Murad e outros, felizmente foi plantada em campo fértil a semente capaz de germinar um grande avanço no combate ao vício: o inciso II do parágrafo 3º e o parágrafo 4º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que restringem a maléfica propaganda e exige a advertência de que o vício é prejudicial, que sempre vemos nos comerciais de televisão. Tal dispositivo tornou viável a Lei 9.294/96, que partiu de um projeto feito em 1989, passou em votação na Câmara dos Deputados em 1990 e, somente em 15.07.96, foi aprovada no Congresso.

POR QUE É DIFÍCIL COMBATER O VÍCIO NO BRASIL? É simplesmente o "amor do dinheiro", que, na doutrina cristã, se considerou a "raiz de todos os males".

"A indústria do fumo levanta argumentos fortes para defender sua área. Alega que, sem cigarros, não haverá impostos para o governo, nem emprego para as cerca de 3 milhões de pessoas envolvidas na sua produção, assim como deixará inativos perto de 100 mil lavradores que cultivam tabaco. Com uma produção expressiva de bilhões de maços/ano (161 bilhões de unidades, o que perfaz um consumo médio per capita de 57 maços), o setor também exporta, tendo obtido no ano passado um resultado muito bom para um país carente de dólares: US$450 milhões". (Idem, pág. 32).

"Até hoje” [em 1988], “este setor econômico tem levado vantagem sobre as disposições antitabagistas de parlamentares e ministros. Os jornais falam que chega a 157 o número de projetos de lei relacionados ao assunto que 'dormem' nas gavetas do Congresso: 43 deles relativos à proibição ou restrição da propaganda do cigarro nos meios de comunicação; 32 referentes à restrição do fumo em ambientes fechados, escolas, repartições públicas; 20 ligados à obrigatoriedade das embalagens de cigarro trazerem advertência sobre os males do produto à saúde; os demais, relativos a restrições de ordem geral." (Idem, pág. 32).

"No tocante aos impostos, a dependência econômica do governo deste setor é alarmante. Basta lembrar que 77% do preço final do cigarro corresponde a impostos. Assim, chegam aos cofres públicos anualmente somas fabulosas em IPI e ICM sobre o cigarro (este produto sozinho representa 20,2% de toda a arrecadação deste tributo, mais de Cz$100 bilhões). Os Estados não ficam atrás. O recolhimento do ICM sobre cigarro é também expressivo. No Rio de Janeiro, segundo o Jornal 'O Globo', a Souza Cruz (subsidiária da British Tobacco) lidera a lista dos maiores contribuintes do ICM, seguida por outros gigantes como a IBM, CSN, Brahma, Antárctica e Coca-Cola. Dá para resistir tudo Isso?" (Idem, pág. 35).

Vemos aí que é bastante significativo o valor econômico do vício, se não considerarmos os prejuízos dele decorrentes. Mas, analisando bem percebemos que o governo fazia uma UMA PÉSSIMA OPÇÃO:

Mas será que empregos para "3 milhões de pessoas envolvidas", "100 mil lavradores", e milhões em impostos justificam as conseqüências do vício? Veja o balanço a seguir.

Em resposta sobre se dá para resistir tanto dinheiro em impostos, a mesma revista diz:

"Para os antitabagistas não só dá, como deve. Ou seja, partindo de experiências promovidas em outros países, que vêm orientando os empregos e os cultivadores de tabaco para outros setores, eles dizem que essa dependência econômica pode ser reduzida sem traumas. Quanto aos impostos, a vantagem é relativa. Os antitabagistas lembram que se o governo arrecadou no ano passado de impostos sobre o cigarro Cz$70 bilhões,
gastou o dobro, ou seja, 140 bilhões em tratamento das doenças decorrentes do uso do fumo e também em pensão para os incapacitados. Dados do Ministério da Saúde mostram que existem no país 33 milhões de fumantes, correspondendo a 40% da população acima de 15 anos. Morrem anualmente 100 a 120 mil pessoas por doenças provocadas pelo uso do fumo, como as cardiovasculares, câncer do pulmão, enfisema pulmonar, bronquite crônica. Outros 100 mil ficam incapacitados para o trabalho. É melancólico constatar ainda que estas vítimas se situam numa faixa etária de plena produtividade do indivíduo, ou seja, entre 40 e 50 anos." (Idem, pág. 35).

Por aí pode-se ver que o governo, quando edita leis antitabágicas, não o faz por ser bonzinho, mas por sentir os prejuízos que o vício dá ao Estado.

 

E a luta é constante:  se informar que o cigarro causa diversos tipos de câncer e doenças cardíacas sensibilizou poucas pessoas, a informação de que favorece a impotência sexual talvez tenha alarmado um pouco mais; mas pouco diminuiu o número de fumantes.  Quando, porém, começaram as restrições legais que dificultam a vida do fumante, como proibir o vício nos lugares públicos, os efeitos passaram a ser mais visíveis.

 

Hoje as leis estão ficando cada vez mais restritivas, o que leva uma pessoa inteligente a pensar que, além dos prejuízos à saúde, os prejuízos sociais não compensam a prática de um hábito que está, com muita razão, cada vez mais estigmatizado quase por todos os lugares do mundo.

 

Assim, o nosso país está entre os que têm avançado bem no combate a essa doença social que a maligna indústria do vício, visando exclusivamente o lucro, conseguiu disseminar pelo planeta.

 

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