DIA MUNDIAL DA LIBERDADE
DE IMPRENSA
6 de junho é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: ONG avalia que há pouco a se comemorar
Criado em 03/05/15 13h10 e atualizado em 03/05/15 14h32
Por Rádio França Internacional
O Brasil, que até 2013 era o país mais
perigoso das Américas para o exercício do jornalismo, retrocedeu uma posição e
está em 99°. Não é exatamente por mérito próprio, mas porque o México deu uma
aula de coerção no período. "Assassinatos, sequestros, ataques físicos e ameaças
passam quase inteiramente impunes, aumentando o medo e a auto-censura", critica
o texto que acompanha o relatório da ONG.
Além disso, o México sofre com alta penetração do crime organizado entre a
classe política e agentes da lei, o que torna o próprio Estado cúmplice de uma
série de atentados contra a vida de profissionais da mídia. "Os mecanismos
federais para a proteção de jornalistas e agentes de direitos humanos não são
suficientemente rápidos nem efetivos para ajudar comunicadores em perigo", segue
o texto. Assim como no caso brasileiro, a mídia mexicana carece de pluralidade e
as rádios e televisões comunitárias são alijadas das frequências legais.
Portanto, estão sujeitas a perseguições, sem proteção estatal.
Se o relatório apresenta um consolo ao Brasil é um elogio aberto ao Marco Civil
da Internet, considerado pelos Repórteres Sem Fronteiras como "pioneiro em
matéria de proteção dos direitos civis" na web. A ONG destaca ainda que
jornalistas foram vítimas de "inúmeras arbitrariedades" nas manifestações que
sacudiram o país nos últimos anos e lembra a implicação de autoridades locais
nesse cerceamento à atividade da imprensa - não só direta, mas também por
compactuar com a "impunidade em sua repetição crônica".
Próximos do Brasil estão Estados como Quênia, Uganda, Líbano e Israel. Este
último caiu cinco posições, principalmente por conta da Operação Limite
Protetor, que causou a morte de mais de 2,3 mil palestinos e de 15 jornalistas.
Os Repórteres Sem Fronteiras acusam o Estado hebreu de censurar a imprensa
durante a invasão da Faixa de Gaza, além de atirar deliberadamente balas de
borracha e bombas de gás lacrimogênio contra jornalistas palestinos.
Pé da lista
No pé da lista, aparecem países que exercem controle
absoluto sobre a mídia, como China, Síria,
Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Não há perspectiva de melhora
nestes casos, aponta o relatório. Pelo contrário, entre os
20 países que menos respeitam a liberdade de expressão "quinze foram piores
neste ano do que no anterior".
Mas a piora não é uma exclusividade desses maus alunos. Na verdade,
dois terços dos 180 países avaliados retrocederam em
matérias de liberdade de imprensa. Para realizar a medição, a RSF utiliza
um sistema de pontos: quanto mais intensos e frequentes os atentados contra a
liberdade de expressão, maior a pontuação. Em escala mundial, o placar chegou a
3.719 pontos em 2015 - uma alta de 8% em relação a 2013 e 10% sobre 2012.
Maior regulação, mais liberdade
Como nos últimos cinco anos, o país que mais respeita a
liberdade de expressão é a Finlândia, seguida por Noruega e a Dinamarca.
Não à toa, são os países que têm o maior número de leitores de notícias e o
maior volume per capita de órgãos de mídia - de todos os espectros ideológicos.
Mas, acima de tudo, são os que têm os mais fortes sistemas
de regulação da mídia.
Nos países escandinavos, os conselhos de regulação da mídia funcionam como um
"misto de ombudsman e tribunal", como define um artigo publicado pela Columbia
Journalism Review, em 2012. Um leitor insatisfeito
apresenta uma crítica contra determinado veículo, que tem direito de resposta.
Um grupo voluntário formado por jornalistas, editores e leitores avalia a
pertinência dos argumentos e determina se o veículo infringiu princípios éticos
da profissão.
Em caso positivo, o órgão de mídia é obrigado a publicar uma retratação no mesmo
espaço e com mesmo destaque dado à notícia inicial. Quem financia os conselhos
são os próprios grupos midiáticos. Mas isso não implica poder decisório maior do
que o dos outros membros do conselho. E pensar que, no Brasil, controle social
da mídia virou sinônimo de autoritarismo...
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/05/dia-mundial-da-liberdade-de-imprensa-ong-avalia-que-ha-pouco-que-se-comemorar-ha
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