"CARTA INTERNACIONAL DO 17 DE OUTUBRO - Dia Mundial da Erradicação da Miséria
17 octobre 2011 Maurice

Junho de 2013

Reconhecido pelas Nações Unidas como Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

No dia 17 de outubro de 1987, Joseph Wresinski convidou cem mil pessoas vindas de todos os horizontes para que se reunissem para celebrar o primeiro Dia Mundial para a Erradicação da Miséria na Praça dos Direitos Humanos e da Liberdade, no lugar onde fora assinada em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Paris.

O apelo gravado na Laje comemorativa inaugurada nesse dia sublinha a situação dramática em que se encontram aquelas e aqueles que vivem numa extrema pobreza e que sofrem com a fome e com a violência. Ele proclama que a extrema pobreza é uma violação dos direitos humanos e afirma que é necessário que todos se unam para que esses direitos sejam respeitados.

As pessoas que vivem na extrema pobreza agem para defender os direitos humanos. O Dia Mundial reconhece o seu empenho quotidiano para, conjuntamente com outras pessoas, fazerem respeitar a dignidade de cada um. Ao criar novas oportunidades de encontro (e de um encontro durável), o Dia Mundial revela a possibilidade de uma mudança e suscita novas responsabilidades a fim de erradicar a miséria.

Em 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 17 de outubro como sendo o “Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza”[1]. Desde então, numerosos países, autarquias e municípios, membros da sociedade civil e do setor privado têm reconhecido a importância desse Dia, a tal ponto que atualmente o 17 de outubro é considerado como um ponto de encontro essencial para um número sempre crescente de cidadãos de todas as origens e de organizações de todo o tipo que se mobilizam para a erradicação da grande pobreza.

Em 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas recebeu o relatório do Secretário Geral das Nações Unidas sobre o Impacto da Celebração do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza [2]. Esse relatório reconhece a importância da participação efetiva das pessoas vivendo numa grande pobreza, nomeadamente no que diz respeito à eleboração de políticas ou de projetos contra a extrema pobreza, sua realização e sua avaliação. Ele identifica os meios necessários para promover a mobilização de todos na luta contra a extrema pobreza. Sublinha especialmente a necessidade de uma abordagem fundamentada nos direitos humanos.

Efetivamente, o Dia Mundial coloca os direitos humanos no centro do combate contra a miséria, afirmando assim a necessidade do seu reconhecimento, proteção e respeito da sua indivisibilidade.

Perante o reconhecimento crescente desse Dia Mundial, surgem a necessidade e a responsabilidade de uma atenção máxima para que a sua mensagem e o seu sentido profundos sejam respeitados e preservados, de acordo com os pontos de referência apresentados na Carta seguinte :

O COMITÉ INTERNACIONAL DO 17 DE OUTUBRO apela a todos os cidadãos, organizações e governos para que celebrem esse DIA respeitando os pontos seguintes :

I – Respeitar o espírito do DIA

1 – No Dia 17 de Outubro todos se juntam para celebrar a paz e a dignidade de cada um, como se pode ler no apelo gravado na Laje em honra das vítimas da miséria, no pavimento da Praça do Trocadéro, em Paris (França) :

“No dia 17 de Outubro de 1987,
reuniram-se nesta praça numerosos defensores dos direitos humanos,
numerosos cidadãos de variados países. Eles prestaram homenagem às vítimas da fome, da ignorância e da violência. Afirmaram a sua convicção de que a miséria não é uma fatalidade. Proclamaram a sua solidariedade com aqueles que lutam no mundo inteiro para a destruirem.

Lá onde há homens condenados a viver na miséria,
aí os direitos humanos são violados.
Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado."

Padre Joseph Wresinski

2 – O Dia Mundial suscita momentos de encontro, que nunca poderiam acontecer na vida corrente, entre os mais pobres e o resto da sociedade, em torno de uma vontade comum de eliminar a grande pobreza. Trata-se de um tempo de diálogo e de reflexão entre todos os que estão reunidos, e de uma aprendizagem para quem não sabe o que é a grande pobreza.

3 – É um Dia para que a igual dignidade de todos seja reconhecida. Durante esse Dia todos aceitam reunir-se com os mais pobres que são, no mundo inteiro, as primeiras vítimas de múltiplas formas de violência. Mas todos evitarão uma qualquer demonstração de força.

4 – O Dia Mundial deverá dar a conhecer o empenho e os contributos das pessoas que lutam contra a miséria dia após dia. As suas palavras e os seus testemunhos devem fazer parte integrante de todas as manifestações e iniciativas. As palavras de cada um deverão ser bem identificadas e os tempos de palavra serão equivalentes. Os testemunhos podem revestir a forma de diálogos, de trabalhos em comum, de ateliers ou workshops de criação... As pessoas vivendo na pobreza deveriam estar no centro da comemoração do Dia. A sua participação ativa na preparação e na realização é indispensável. Se forem bem preparados, esses testemunhos dos mais pobres farão brotar uma confiança que irá gerar compreensão e ação.

5 – O Dia Mundial pretende desenvolver uma compreensão mútua, uma solidariedade e uma responsabilidade partilhadas entre pessoas e grupos de diferentes horizontes, em colaboração com pessoas vivendo na pobreza. Consequentemente, a preparação da comemoração desse Dia deveria desenrolar-se durante todo o ano precedente.

6 – O Dia Mundial simboliza o combate quotidiano daqueles que vivem na miséria : é nesse Dia que eles podem afirmar livremente a sua dignidade e o seu desejo de independência relativamente à assistência pública ou privada. É por isso que será bom pôr de lado as manifestações que reforcem o assistanato ou suscitem a “piedade”.

7 – O Dia Mundial lembra-nos que em todo o mundo os mais pobres se sentem envergonhados. Os organizadores deverão, pois, ter um especial cuidado para que as atividades organizadas e as mensagens difundidas (textos, fotos, filmes...) respeitem a dignidade daqueles que constituem o ponto de partida das comemorações.

II – Objetivos do Dia Mundial :

8 – Para convidar todos os cidadãos e as instituições, públicas e privadas, para que se reunam e exprimam a sua vontade de lutar contra a miséria, damos a seguir algumas sugestões (que não são exaustivas) :

Ir ao encontro das pessoas vivendo na pobreza e dialogar com elas.

Proclamar a solidariedade com os mais pobres, inclusivamente com os que não se atreveram a vir.

Explicar como e porquê acompanhar os mais pobres durante o ano todo, sobretudo os que não estão presentes, por se sentirem esmagados a aniquilados pela miséria.

Sensibilizar e mobilizar toda a gente : homens, mulheres, crianças, jovens e anciãos. É importante tentar sensibilizar as crianças e os jovens aos direitos humanos e à luta contra a miséria, mobilizando o sistema educativo, os mídia e as associações de crianças e jovens, para que eles possam exprimir a sua revolta por outras crianças e jovens serem rejeitados e postos de lado.

Propor às diferentes correntes filosóficas, espirituais e religiosas que, no âmbito de suas convicções, exprimam o modo como tentam ir ao encontro dos mais pobres e como os incluem em seus projetos.

Permitir que cada pessoa, participando individualmente ou com uma associação, marque a sua solidariedade e renove o seu empenho em entrar num combate comum, através de um gesto significativo em relação com a cultura de seu país, mas respeitando o espírito do Dia.

Dar uma dimensão internacional à celebração do Dia Mundial : Isso poderá ser possível através da leitura de textos vindos de pessoas vivendo na pobreza noutros países, sublinhando os laços tecidos para além das fronteiras. Bastará solicitar a colaboração e o apoio de representantes da comunidade internacional.

Procurar dar uma repercussão pública ao Dia Mundial através de uma mobilização de representantes de instâncias governamentais e/ou administrativas, de grupos da sociedade civil, dos mídia, etc.

III – Para atingir estes objetivos :

9 – Celebrar o Dia Mundial em lugares marcados pela História da humanidade, pela História (geralmente ignorada) dos mais pobres, ou marcados pelo respeito que é devido às vítimas da miséria: por exemplo, junto da Laje do Trocadero ou de uma de suas cópias espalhadas pelo mundo (em Lisboa, na Rua Augusta). Procurar um lugar significativo conforme os países, ou então um lugar onde vivem ou já viveram famílias muito pobres.

10 – Prestar homenagem às vítimas da miséria reafirmando a ligação existente entre a pobreza e os direitos humanos. Pode-se para isso ler o texto gravado na Laje [3] e as Estrofes à Glória do Quarto Mundo [4], proclamadas no dia 17 de Outubro de 1987, respeitando um momento de silêncio após cada leitura.

11 – Relembrar a história do Dia Mundial, especialmente as suas origens (uma iniciativa de pessoas muito pobres), através de documentos, convites para a comemoração, mencionando todas as organizações e pessoas empenhadas no projeto.

12 – Organizar um Dia bem enraizado na realidade local, mas que mostre a dimensão mundial do 17 de Outubro, incluindo mensagens e contributos vindos de outras regiões do globo.

IV – O Dia Mundial não é :

13 – O Dia Mundial não é uma oportunidade para valorizar eleitos políticos, partidos, organizações públicas ou privadas, programas públicos ou pessoais, causas que não estejam ligadas ao Dia Mundial. E assim o Dia Mundial não deverá nunca ser :

Uma tribuna para responsáveis políticos, administrativos ou associativos, embora eles sejam incitados a lançar reformas políticas ;

Um fórum de associações, um Dia em que organismos, públicos ou privados, proclamam aquilo que fazem pelos mais pobres, um Dia de reivindicações ou de publicidade pessoais ;

Um lugar onde pessoas em situação de pobreza venham exibir as suas desgraças ;

Um fórum de associações ou de organizações sem que haja participação dos mais pobres.

V – Os comités locais e nacionais do 17 de Outubro devem partir dos princípios de base seguintes :

14 – Os Comités do 17 de Outubro podem ser criados a nível local ou nacional, e não é necessário que sejam reconhecidos legalmente e juridicamente como uma associação para poderem preparar o 17 de Outubro.

15 – Respeitando o espírito do Dia, os Comités, locais ou nacionais, integram pessoas e grupos vindos de todos os horizontes que se reunem para organizar a celebração do 17 de Outubro. Todos serão convidados a trabalhar durante o ano inteiro.

16 – Os Comités são constituídos como comités livres, sem despesas de adesão, nem contribuições financeiras. Cada membro participará na medida dos seus meios financeiros, humanos ou materiais.

17 – Os Comités deverão comprometer-se a respeitar os objetivos e pontos de referência da Carta Internacional do 17 de Outubro. Os seus membros deverão assinar essa Carta, para marcar o seu compromisso pessoal de respeito pelo sentido profundo da celebração do 17 de Outubro.

18 – Embora respeitando a conjuntura local e nacional, os Comités deverão esforçar-se por respeitar o tema internacional do Dia.

VI – Reunir e partilhar experiências e conhecimentos : www.mundosemmiseria.org

19 – A fim de incrementar laços internacionais e para se apoiarem mutuamente, os Comités do 17 de Outubro, locais ou nacionais, são convidados a compartilhar informações, questionamentos e sugestões com o Comité Internacional do 17 de Outubro.

20 – Todos os Comités deverão enviar um relatório da sua comemoração : textos, fotos, vídeos, artigos publicados e, na medida do possível, o balanço anual das suas atividades.

21 – Todos os comités deverão utilizar o portal “mundosemmiseria.org”, consagrado ao 17 de Outubro, que os manterá a par dos eventos e comemorações organizados no mundo inteiro. Esse portal, animado pelo Comité Internacional do 17 de Outubro, proporciona um livre acesso a instrumentos/ferramentas atualizados, documentos e recursos sobre a história do Dia Mundial para a Erradicação da Miséria. Através dele todos poderão contatar ao longo do ano as pessoas e grupos que lutam quotidianamente para combater a miséria.

Comité Internacional do 17 de Outubro

[1] Resolução das Nações Unidas 47/146
[2] Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas sobre o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza A/61/308
[3] Poderão encontrar este texto clicando no link seguinte: http://mundosemmiseria.org/article/a-laje-comemorativa
<http://mundosemmiseria.org/article/carta-internacional-do-17-de-outubro-dia-mundial-da-erradicacao-da-miseria> 17/10/2013.