REFORMA PREVIDENCIÁRIA - A INSEGURANÇA DO SEGURADO -- 25/01/2003

Chegado ao lado de lá, o Presidente Lula pretende realizar a Reforma da Previdência nos moldes idealizados pelo companheiro FHC. Adotou o argumento de seu predecessor de que a aposentadoria integral dos servidores públicos quebra o Estado. E os fundos de pensão? Não irão se quebrar? Eis a maior insegurança.

Planeja, com a tal reforma, que um servidor que ganhe R$5.000,00 (cinco mil reais) e contribui com 11% (onze por cento) = R$1.550,00 (mil e quinhentos e cinqüenta reais), passe parte dessa contribuição para um fundo de pensão e venha a receber proventos do Estado relativos ao teto imposto e o restante receba do fundo para quem contribuir, assim como se pratica no setor privado.

O que o servidor paga ao Estado é insuficiente e o Estado não pode suportar o gasto com os proventos. Mas esse valor pago ao fundo de pensão será suficiente, ainda que o fundo seja administrado por uma empresa privada, que visa a lucros. O que dá lucro para a empresa dá prejuízo ao Estado? Olhando pelo outro ângulo, se for verdade que cause um rombo no Estado, o fundo de pensão privada também irá quebrar-se, perdendo o segurado toda a contribuição e ficando desamparado ao final de sua carreira profissional; porque o que é deficitário para um não pode ser superavitário para outro. E o Estado continuará sem recursos; porque, enquanto dependerá dos mesmos serviços para administrar os descontos menores, passará a arrecadar menos que atualmente. Contabilizar desconto de 11% sobre R$1.550,00 é o mesmo trabalho que fazê-lo sobre R$5.000,00, R$10.000,00 ou R$20.000,00, ao passo que os recursos captados serão muito menores. Assim, o Estado pagará menos proventos mais arrecadará menos na mesma proporção, sem reduzir os serviços administrativos. Isso tende a agravar o problema ao invés de soluciona-lo.

Vamos então buscar uma razão para esse paradoxo entre o público e o privado. Parece que estou encontrando. A empresa administradora do fundo de pensão pode não só suportar as aposentadorias, como ter bons lucros do negócio, porque não tem Jorgina e companhia para apoderarem-se das contribuições, assim como não desviará recursos para obras e projetos estranhos.

Se a explicação é essa, tão simples, o Estado também pode manter o equilíbrio e ainda conseguir superávit com as contribuições dos servidores, bastando para isso eliminar as fraudes e não desviar os recursos arrecadados para obras ou projetos de outras áreas. Quando na oposição, o ex-companheiro Lula conhecia muito bem esses pormenores que fazem a diferença. E sabia que seu antecessor planejava tal reforma para atender aos interesses de grandes bancos administradores de fundos de pensão, negócio considerado muito lucrativo.

Eis aí o grande drama: OU a realidade é que, sob a antiga posição petista, passaremos com essa reforma a ampliar os lucros dos bancos gerenciadores de fundos de pensão, OU, sob a ótica governista, estamos destinados a perder nosso dinheiro contribuindo para um fundo fadado a quebrar-se ante que possamos ter algum retorno. Porque, administrada regularmente, uma coisa dá lucro ou dá prejuízo, seja para um ou para outro. É assaz preocupante!


Veja também artigo do Procurador Airton Florentino de Barros

 

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