ESCALADA DA TOXICOMANIA - O RISCO DE TORNAR O CRIME ATO LÍCITO -- 15/07/2001

 

A Revista Veja de 26/07/2000 trouxe um artigo um pouco preocupante, estampando na capa:"MACONHA QUASE LIBERADA". No texto, mostra que a tolerância às drogas tem aumentado muito. Isso pode reacender a discussão sobre a legalização ou não do seu uso.

Como a maconha é, em quase todos os casos, o segundo passo para o uso das drogas consideradas mais pesadas, estou transcrevendo aqui um dos capítulos de "DROGAS? VOCÊ DECIDE".

"Transformar o crime em ato lícito só favorece o criminoso, agravando a situação de suas vítimas. Somando a isso os efeitos das drogas atualmente permitidas, só antevemos mais desastres na descriminalização das outras, que são mais prejudiciais.

No dia 27 de setembro de 1997, conforme Notícias de Última Hora, do SBT, um jornal francês trazia um artigo preconizando a descriminação da maconha. Aqui, em 1995, já se discutia muito sobre a legalização dessa e outras drogas.

No dia 22 de outubro/97, pág. 27, o jornal Estado de Minas trouxe um artigo de Rute Rocha sobre um juiz de Uberaba que “assumiu uma posição polêmica ao defender publicamente a regulamentação do comércio de entorpecentes e a distribuição gratuita de drogas nos postos de saúde para dependentes”, afirmando que  “a regulamentação é o melhor caminho para reduzir o consumo e desarmar o comércio dos traficantes.”   Analisando os fatos, no entanto, se observarmos o que ocorre em relação às drogas não proibidas, não nos resta dúvida de que uma liberação só amplia o consumo.

Justificando-se na impossibilidade de combater o tráfico de drogas com eficiência, os poucos defensores da legalização das drogas alegam que a repressão falhou e que a saída é a liberação, sem pensar nos efeitos colaterais da receita, que são evidentes até nos seus próprios argumentos.

A Revista Veja de 01/02/95, nas páginas 80-87, trouxe um artigo a respeito, colocando lado a lado as seguintes ponderações contra e a favor da legalização das drogas:
 

PRO-LEGALIZAÇÃO

1. A repressão falhou. Gastam-se bilhões de dólares na guerra ao tráfico e o consumo só aumenta

2. Com a legalização, abole-se o crime ligado ao tráfico, que movimenta por ano 500 bilhões de dólares nesse comércio

3. O governo brasileiro arrecada perto de 2 bilhões de dólares em impostos com o cigarro. Arrecadaria com as outras drogas

4. Reduz-se a corrupção. Polícia, Justiça e políticos deixariam de receber dinheiro da droga

5. Os consumidores deixariam de ser tratados como criminosos

6. Evita-se que o usuário tenha contato com criminosos para obter a droga

7. Os laboratórios farmacêuticos fabricariam droga sem mistura

8. O álcool mata 25 vezes mais do que as drogas ilegais. O fumo mata 75 vezes mais. Mas o álcool e o tabaco são legalizados.

CONTRA A LEGALIZAÇÃO

1. Usuários eventuais seriam encorajados a consumir mais

 

 

2. Só 10% dos que bebem álcool tornam-se viciados. Até 75% dos consumidores de drogas pesadas se viciam

3. O correto seria aperfeiçoar a repressão, em vez de tentar a saída desesperada da legalização

4. Sem leitos para os doentes pobres, o Estado também será incapaz de atender os viciados

5. Adultos supostamente sabem o que é bom para eles. Adolescentes, não. Drogas legais são um perigo a mais para os jovens

6. A propaganda, a distribuição e a produção ganharão eficiência. Tanto quanto no caso do cigarro

7. O fato de já existir tóxicos legalizados não significa que se deva acrescentar outros à lista.


Os três primeiros pontos pró-legalização focalizam o lado econômico, reforçando na página 84: “Nessa discussão, há um aspecto econômico assombroso. O mercado de drogas é provavelmente o negócio mais rentável do mundo, com um movimento de 500 bilhões de dólares por ano. Há estimativas mais altas.”  Os defensores das drogas não levam em consideração os gastos que resultariam do aumento dos danos à saúde dos usuários, como acontece no caso do cigarro, segundo noticiado uma revista em 1988: “...se o governo arrecadou no ano passado de impostos sobre o cigarro Cz$70 bilhões, gastou o dobro, ou seja, 140 bilhões em tratamento das doenças decorrentes do uso do fumo também em pensão para os incapacitados. Dados do Ministério da Saúde mostram que existem no país 33 milhões de fumantes, correspondendo a 40% da população acima de 15 anos. Morrem anualmente 100 a 120 mil pessoas por doenças provocadas pelo uso do fumo, como as cardiovasculares, câncer do pulmão, enfisema pulmonar, bronquite crônica. Outros 100 mil ficam incapacitados para o trabalho. É melancólico constatar ainda que estas vítimas se situam numa faixa etária de plena produtividade do indivíduo, ou seja, entre 40 e 50 anos." (Doutora, Revista Médico Científica, abril, 88, pág. 35). Os prejuízos são muito maiores do que as receitas.  O quarto argumento é fraco, uma vez que a corrupção não se ampara somente em drogas. A redução desses meios de alimentação da corrupção seria insignificante para a sociedade.

A quinta justificativa (Os consumidores deixariam de ser tratados como criminosos) traria como conseqüência o previsto no primeiro, no quinto e no sexto ponto contra: “Usuários eventuais seriam encorajados a consumir mais. Adultos supostamente sabem o que é bom para eles. Adolescentes, não. Drogas legais são um perigo a mais para os jovens. A propaganda, a distribuição e a produção ganharão eficiência. Tanto quanto no caso do cigarro.” O resultado seria catastrófico.  A sétima previsão não ocorreria; seria como acontece com o cigarro: Os fabricantes, ao invés de fabricar cigarros menos prejudiciais, adicionam substâncias que aumentam a dependência, para garantir a clientela, e trazem maiores estragos ao organismo do viciado.

O oitavo ponto só evidencia os riscos da legalização. Os jovens inevitavelmente, seriam levados a pensar, como disse a autora do artigo: “Não pode ser tão ruim assim, porque, afinal, o governo legalizou o uso”. A explosão do consumo seria certa e a arrecadação de impostos sobre as drogas não seria suficiente para cobrir os tratamentos dos drogados, como acontece com o cigarro: para cada real arrecadado se gastam dois com os danos causados pela droga. Se essas outras drogas são um pouco piores que o cigarro, seus efeitos apareceriam mais devastadoramente após a legalização.  Disse “Eddy Engelsman, o arquiteto da política holandesa para as drogas e ex-diretor da Unidade para as Drogas, o Tabaco e o Álcool ... ‘Todo mundo fica chocado quando uma mãe relata chorosa como a droga arruinou a vida de seu filho, mas ninguém tem essa reação quando alguém conta que perdeu um parente por alcoolismo ou tabagismo.” Isso mostra que, sendo as drogas liberadas, seriam simplesmente menos chocante o grande número de vítimas, como acontece com as vítimas do cigarro.  E Gabriel Garcia Marques “acha que álcool, cigarro e cocaína deveriam ter o mesmo tratamento: ‘É tudo droga.”  Está muito correto o que disse, mas suas palavras, associadas às de Eddy Engelsman, ao invés de justificar a liberação das drogas proibidas, provam que é necessário aperfeiçoar o combate ao tabagismo, a droga que leva às outras. Se o cigarro fosse consumido só clandestinamente, ele não seria hoje, como constatou a Organização Mundial de Saúde, “a maior causa de mortes do planeta.” (SUPERINTERESSANTE, janeiro de 1991, pág.72). “Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), registrados pelo Ministério da Saúde no ano passado” (1995) “dão conta de que o cigarro causa mais mortes prematuras que a soma das mortes causadas por Aids, Coca, Heroína, álcool, incêndios, acidentes de automóveis e suicídios” (Jornal Pampulha, 16 a 22/11/96, pág. 7).  O álcool tem uma vantagem: só faz mal a quem o bebe. O cigarro tem a agravante de atingir os outros e viciar quem a princípio tenta fugir das drogas. Por isso, todo combate existente ainda é pouco. Combater drogas sem atingir o tabagismo é como tentar erradicar uma doença virótica sem aplicar vacinas, deixando de eliminar o vírus causador.

Usar a ineficiência da repressão para justificar a liberação das drogas é como acabar com o Código Nacional de Trânsito sob o argumento de que ele não impediu que o nosso país se tornasse o número um em acidentes de trânsito.

Não podemos admitir a conversão do crime em ato lícito só porque não conseguimos eliminá-lo. Nesse caso, uma guerra interminável é muito melhor do que a rendição. A repressão tem sido pouco eficiente, mas sem ela a destruição seria maior.

Os fumantes, advertidos dos males que o cigarro lhes causa, não se importaram; recebendo as reclamações dos que sofrem com seu vício, agiram com o maior desrespeito. Destarte, só restou a repressão legal. Não se proíbe a um adulto escolha pessoal, como já veiculado em um jornal na TV. Eles são livres para se envenenar, porém o que não se pode tolerar é que envenenem os outros. O tráfico de drogas ilegais é ainda mais grave, porque atinge com mais gravidade as pessoas ainda incapazes. Todavia, liberá-lo seria agravar a mortandade. Pelo simples fato de o tabaco não ser proibido, ele raramente é mencionado quando se fala em drogas, apesar de ser a que mais mata no mundo. Aí se pode ver claramente o perigo de uma das outras drogas.

Em suma, só podemos repetir: “O correto seria aperfeiçoar a repressão, em vez de tentar a saída desesperada da legalização.” (Drogas? Você Decide, págs. 51-58).

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