Governo vai recorrer de decisão que excluiu igrejas de atividades essenciais durante crise do coronavírus
Juiz de Duque de Caxias suspendeu parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro
Thais Arbex
27/03/2020 - 21:24 / Atualizado em 27/03/2020 - 21:41

BRASÍLIA - O governo vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviços essenciais as igrejas e as casas lotéricas. "O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas", escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), que suspendeu o trecho da MP.

O recurso deve ser apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Na quinta-feira, Bolsonaro editou decreto incluindo as atividades religiosas na lista de setores essenciais que devem funcionar durante a crise do novo coronavírus no país.

O juiz de Duque de Caxias (RJ) atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Em sua decisão, Rocha afirmou que é "nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da Covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar".

O juiz também determinou que o governo federal "se abstenha de adotar qualquer estímulo à não observância de isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação", sob pena de multa de R$ 100 mil.

Rocha ponderou ainda que as medidas de isolamento "são fundamentais para que o Sistema de Saúde — público e privado — não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar".

Ele ressaltou que não está "a impedir o exercício da atividade religiosa", que continua podendo ser livremente "desempenhada em casa, com os recursos da internet", mas que "o direito à religião, como qualquer outro, não tem caráter absoluto, podendo ser limitado em razão de outros direitos".

Em Santa Catarina, numa ação semelhante, o governo saiu vitorioso. A 2ª Vara Federal de Chapecó não acatou o pedido pelo fechamento de templos e igrejas.
 

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