PREVIDÊNCIA EM EXTINÇÃO

 

A previdência social no Brasil está em extinção. O teto de contribuição e benefícios, que já foi de vinte salários mínimos, vem sendo reduzido ano a ano, e, se não for contida a onda neoliberal privatista, nossos netos não conhecerão previdência social.   Os últimos governos, em atendimento ao capitalismo selvagem, buscam acabar com a previdência social, substituindo-a pela a chamada "previdência privada", que não passa de um sistema de poupança de alta insegurança para o segurado.

 

A Lei 7.787, de 30 de junho de 1989, reduziu o teto máximo do salário de contribuição da Previdência Social.
Trabalhadores que recolhiam com base no teto de 20 salários mínimos à época da tiveram benefícios limitados a 10 mínimos, com a entrada em vigor da lei.

<http://odia.ig.com.br/portal/economia/briga-pelo-teto-de-20-sal%C3%A1rios-1.412446>

 

Em 1994, sob o comando de FHC, que já tinha sua boa aposentadoria, o valor máximo de contribuição e benefício previdenciário foi limitado a 5.531,31, equivalente a nove salários mínimosEm 2017, já caiu para 5,9 salários mínimos. E, atendendo aos planos neoliberais privatistas, esse valor tende a ir sendo reduzido até um dia a previdência ser completamente extinta.

 

A PARTIR DE 07/1994

NORMA LEGAL

D.O.U.

VIGÊNCIA

VALOR DE REFERENCIA (EM R$)

HORA

DIA

MÍNIMO

TETO

Decreto 8.948/2016

29.12.2016

01/01/2017

4,26

31,23

937,00

5.531,31

Decreto 8.818/2015

29.12.2015

01/01/2016

4,00

29,33

880,00

5.189,82

Decreto 8.381/2014

30.12.2014

01/01/2015

3,58

26,27

788,00

4.663,75

Decreto 8.166/2013

24.12.2013

01/01/2014

3,29

24,13

724,00

4.390,24

Decreto 7.872/2012

26.12.2012

01/01/2013

3,08

22,60

678,00

4.159,00

Decreto 7.655/2011

26.12.2011

01/01/2012

2,83

20,73

622,00

3.916,20

Lei 12.382/2011 (MP 516 de 30/12/2010)

28.02.2011

01/03/2011

2,48

18,17

545,00

3.691,74

MP 516/2010

31/12/2010

01/01/2011

2,45

18,00

540,00

3.689,66

Lei 12.255/2010 (MP 474 de 23/12/2009)

16.06.2010

01/01/2010

2,32

17,00

510,00

3.467,40

Lei 11.944/2009 (MP 456 de 30/01/2009)

29.05.2009

01/02/2009

2,11

15,50

465,00

3.218,90

Lei 11.709/2008 (MP 421 de 29/02/2008)

20.06.2008

01/03/2008

1,89

13,83

415,00

3.038,99

Lei 11.498/2007 (MP 362 de 29/03/2007)

29.06.2007

01/04/2007

1,73

12,67

380,00

2.894,28

Lei 11.321/2006 (MP 288 de 30/03/2006)

10/07/2006

01/04/2006

1,59

11,67

350,00

2.801,56*

Lei 11.164/2005 (MP 248 de 20/04/2005)

19/08/2005

01/05/2005

1,36

10,00

300,00

2.668,15

Lei 10.888/2004 (MP 182 de 29/04/2004)

25/06/2004

01/05/2004

1,18

8,67

260,00

2.508,72

Lei 10.699/2003 (MP 116 de 02/04/2003)

10/07/2003

01/04/2003

1,09

8,00

240,00

2.400,00

Lei 10.525/2002 (MP 35 de 27/03/2002)

07/08/2002

01/04/2002

0,91

6,67

200,00

1.561,56

MP 2194-6/2001 (MP 2.142 de 29/03/2001)

24/08/2001

01/04/2001

0,82

6,00

180,00

1.430,00

Lei 9.971/2000 (MP 2.019 de 23/03/2000)

19/05/2000

03/04/2000

0,69

5,03

151,00

1.328,25

Lei 9.971/2000 (MP 1.824 de 30/04/1999)

19/05/2000

01/05/1999

0,62

4,53

136,00

1.255,32

Lei 9.971/2000 (MP 1.656 de 29/04/1998)

19/05/2000

01/05/1998

0,59

4,33

130,00

1.200,00

Lei 9.971/2000 (MP 1.572 de 29/04/1997)

19/05/2000

01/05/1997

0,54

4,00

120,00

1.031,87

Lei 9.971/2000 (MP 1.415 de 29/04/1996)

19/05/2000

01/05/1996

0,51

3,73

112,00

957,56

Lei 9.032/1995

29/04/1995

01/05/1995

0,45

3,33

100,00

832,66

Lei 9.063/1995 (MP 598 de 31/08/1994)

20/06/1995

01/09/1994

0,32

2,33

70,00

582,66

Lei 9.069/1995 (MP 566 de 29/07/1994)

30/06/1995

01/07/1994

0,29

2,16

64,79

582,66

*Valor do teto reajustado pelo art 3º do Decreto nº 5872/2006, a partir de 1º de agosto de 2006, para R$ 2.801,82.

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/historico-valor-salario-minimo-teto-contribuicao/

 

Se nunca tivessem efetuado essa redução, os benefícios hoje estariam alcançando até vinte salários mínimos, mas não haveria problema, porque as pessoas estariam contribuindo sobre vinte salários mínimos.   A redução do teto diminuiu a despesa, mas reduziu proporcionalmente a receita.  O único efeito foi prejudicar os trabalhadores, mas o fim visado é beneficiar os bancos administradores de previdência privada. 

 

O teto da previdência, que já tinha sido de 20 salários mínimos,  no primeiro semestre de 1995 já havia caído para de 8,993 salários mínimos, praticamente 9 salários.  Em 2017, chegou com o valor de 5,9 salários. Uma queda de mais de 3 salários em 22 anos.

 

Como uma grande maioria do povo ainda está ganhando abaixo do teto, são poucos os que olham par ao futuro e se preocupam com esse processo extintivo que vem sendo colocado em prática gradativamente.  Quando a maioria da população começar a ser atingida, poderá ser tarde demais para lutar por esse direito.

 

Se a sociedade não acordar, e esses políticos neoliberais continuarem dominando o poder, em um futuro bem próximo, não haverá previdência no Brasil, assim como foi feito no Chile, e o resultado não será diferente.  Os trabalhadores do futuro poderão perder o direito à aposentadoria, e os sistemas privados tendem a deixar seus acionistas na miséria.   A privatização da Previdência no Chile ocorreu há apenas 30 anos, e hoje a maioria dos trabalhadores estão recebendo um benefício de dois terços de um salários mínimo


 

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