PREVIDÊNCIA SOCIAL
O que é a previdência social
A Previdência Social é um sistema estatal cuja principal função é a proteção
social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum motivo, ficam
impossibilitados de trabalhar.
Mas não pense que é só parar de trabalhar para começar a receber uma cobertura
financeira do governo, a Previdência Social cobre apenas trabalhadores em
situações pré-definidas, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou
velhice. Além disso, para usufruir dos benefícios, o trabalhador precisa estar
inscrito, bem como contribuir mensalmente.
Previdência Social é assunto sério para uma nação, estamos falando de dezenas de
bilhões de reais anualmente. No Brasil, dispomos até de um ministério e um
instituto exclusivos para a área, são eles o Ministério da Previdência Social e
o INSS, respectivamente. E não podemos deixar de citar também a Dataprev,
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que oferece vários
serviços online para os cidadãos. A partir de 2007, o sistema da Previdência
Social passou a ser unificado ao da Receita Federal, criando a Super Receita. A
idéia é que o órgão, além de diminuir a burocracia e os gastos, ajude a
investigar fraudes contra o sistema.
A história da Previdência Social no Brasil
A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira
legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o
direito à aposentadoria para empregados dos Correios.
O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita
no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a
Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias,
estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive
para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de
empresas portuárias e marítimas.
Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios
sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de
trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis
institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade
social brasileira.
Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a
legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura,
a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os
trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.
Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social,
foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma
indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem
quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social -
" INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de
aposentadorias e pensões existentes.
Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então,
o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época
chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social).
A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a
Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e
portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham
qualidade de segurado.
Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto
Nacional de Seguridade Social.
Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir
uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e
do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse
por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem
limite mínimo de idade.
O rombo
O rombo da Previdência Social é um assunto polêmico que aparece sistematicamente
na mídia. São aproximadamente R$ 50 bilhões que faltam para fechar a conta entre
o quanto o governo arrecada e o quanto paga. Há várias explicações para esse
rombo. Os representantes dos aposentados argumentam, por exemplo, que se o
dinheiro arrecadado para tal fim não tivesse sido aplicado em outros setores do
governo, o rombo não existiria. Outros dizem que a inclusão dos trabalhadores
rurais, cuja maioria nunca contribuiu, aumentou ainda mais o rombo. Além disso,
a Previdência Social já foi alvo de vários corruptos que sangraram os cofres
públicos com aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou
superfaturamento de benefícios. Um dos casos mais famosos é da quadrilha
chefiada pela advogada Georgina de Freitas, presa em 1998. Somente este grupo
teria roubado dos cofres públicos cerca de R$ 800 milhões.
(http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil1.htm)
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