PREVIDÊNCIA EM FOCO VI - PREVIDÊNCIA VIÁVEL -- 16/02/2003

 

Na matéria de 15 de fevereiro, o Jornal Nacional falou de uma “previdência viável”. Deu exemplo americano e Inglês.

Em relação aos americanos, o Jornal só falou de “valor médio”, do tempo de contribuição (35 anos) e da alíquota do desconto: 6,2%. Não deu um valor exato em relação a determinado salário.

Observe-se que, para ter superavit, foi aumentado o desconto e a idade do trabalhador, mas o desconto ficou ainda muito menor do que o nosso.

Quanto à Inglaterra, informou:


“Funcionários públicos e trabalhadores comuns recebem 350 libras de pensão por mês, metade do salário mínimo na Inglaterra. Para ter direito a esse benefício, os britânicos descontam em média 10% do que recebem.

Além disso, todos são obrigados a pagar um plano de aposentadoria particular, para complementar a pensão que o Estado garante. O desconto médio é de 8% sobre os vencimentos. Assim fica assegurado um rendimento mínimo de metade do salário da ativa. Por exemplo, o trabalhador que hoje ganha mil libras por mês desconta cem para a Previdência do governo e mais 80 libras para o plano privado. Quando se aposenta, recebe um total de 500 libras mensais até o fim da vida.

Esse plano particular é que parece muito pouco benéfico: Se pelas 100 libras, o trabalhador tem aposentadoria de 350, as 80 do plano particular dão apenas 150, não chega nem ao dobro da contribuição. Considerando que ele contribui por três décadas e meia se começar a trabalhar aos 20 anos, essa previdência complementar deve ter um lucro colossal. O Estado dar casa para quem não tem não é nada difícil.

Falando de viabilidade previdenciária, vejam o que o Procurador Airton Florentino de Barros mostrou:

“Por que um trabalhador que depositou 20% ou um quinto do seu salário integral, pelo sistema de contribuição bipartida (parte do empregado, parte do empregador) não pode, depois de 35 anos, ter proventos integrais de aposentadoria?

Trinta e cinco anos correspondem a 420 parcelas que, por sua vez, somam 84 salários integrais. Se honestamente capitalizado com o menor dos rendimentos do mercado (0,5% ao mês), durante esse tempo, o valor chegaria a 172,2 salários integrais. A quantia é suficiente para proporcionar frutos mensais maiores que um salário integral, durante todo o resto de vida do aposentado. Depois disso, dizer que cada aposentado é sustentado por dois trabalhadores em atividade é deslavado cinismo.”


Levando em consideração que a maioria dos trabalhadores morrem antes de se aposentarem, e pouquíssimos chegam a viver tempo suficiente para receber todo o valor com que contribuiu, só podemos crer que há muita coisa oculta por traz os chamados “rombos”.

Não é preciso indicar onde estão os ralos do bueiro sorvedouro de todo o produto do trabalho do povo brasileiro”, disse o referido procurador, “os juros de 25% ao ano; a manipulação do mercado de câmbio e de capitais; o superfaturamento de obras e serviços públicos; os saques fraudulentos contra o erário; a privatização na bacia das almas de ricas empresas estatais sucateadas; a não responsabilização dos banqueiros pela apropriação indébita de fundos sociais anteriormente constituídos e sob sua gestão (FGTS, Fundo 157, incentivos fiscais); a corrupção, a impunidade, etc.

Ainda informou com uma pergunta e uma resposta:

“Por que líderes sindicais e dirigentes de entidades de classe não defendem, como é seu dever, o interesse dos trabalhadores no processo de reforma?

Porque o maior interesse deles é se converter em banqueiros, gestores de fundos de Previdência Complementar (cada um da respectiva categoria). Isso fica claro diante do indisfarçável interesse na privatização da Previdência. Sabe-se que em dez anos, esse setor de captação de poupança popular movimentará quase um PIB, uma fortuna que não escapa ao olho grande dos mercenários.”


O mais grave é que o trabalhador ainda corre o risco de contribuir para um desses “fundos”, e dado dia o fundo se afundar fraudulentamente, deixando o pobre trabalhador no fundo do poço.

 

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