PRIVATIZAÇÃO DA VALE E OS DESASTRES

 

Criada para a exploração das minas de ferro na região de Itabira, no estado de Minas Gerais em 1942, no governo Getúlio Vargas, atualmente a empresa privada, de capital aberto, está presente em cerca de 30 países ao redor do mundo, e em 13 estados brasileiros.


Privatização


A privatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce, no dia 6 de maio de 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), provocou a demissão de milhares de trabalhadores da companhia, até então uma das mais lucrativas estatais brasileiras.
A venda do controle acionário da empresa para o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, foi fechada em 3,3 bilhões de dólares, o que representava 27% do capital total da empresa. O recurso utilizado para a compra foi disponibilizado aos compradores pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a juros subsidiados.
À época, o governo FHC convidou dois bancos internacionais para avaliar a companhia que seria leiloada. Um dos critérios determinados pelo governo foi de que a avaliação deveria se restringir apenas ao fluxo de caixa existente naquele momento, não levando em conta as reservas de minério de ferro que, segundo especialistas, eram suficientes para abastecer o mercado por mais de 400 anos.
A empresa foi criada em 1942 com recursos do Tesouro Nacional. Durante 55 anos, foi uma empresa mista e o seu controle acionário pertencia ao governo.
O sociólogo Tadzio Coelho, professor da Universidade do Maranhão (UFMA), pesquisou em seu doutorado a relação entre mineração e desenvolvimento em municípios onde a Vale opera. Ele avalia que uma das principais mudanças entre a gestão pública e privada da empresa é a imposição de um modelo de mineração mais predatório e antidemocrático.
Ele conta que após 1997 as escalas de produção e extração da mineração da empresa aumentaram com o maior emprego de aparelhagem tecnológica nos métodos de exploração e extração minerais —  que também aumentou o risco dos projetos. “A escala da geração de rejeitos também é ampliada. E se há uma ampliação da escala de produção, como subproduto da produção mineral tem o rejeito. E daí existe uma maior necessidade da expansão e loteamento das barragens de rejeito”, explica.
Outra mudança que veio com a privatização foi a diminuição da participação dos trabalhadores e das comunidades nos caminhos da empresa, segundo o pesquisador. “A Vale, na medida em que foi privatizada, implementou a lógica rentista e financeira. Ela começou a ser pautada pelos interesses de seus acionistas e do mercado financeiro”, pontua. “E aí há uma diferença de agentes que são centrais nesse processos decisórios.”
Depois do leilão de privatização da companhia, e com incentivo decisivo de José Serra, ministro do planejamento à época, a Vale passou a ser comandada pelo banco Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32 por cento das ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações totais da empresa.
Mesmo ponderando que falhas e lobbies de empresas privadas também estão presentes em empresas públicas, Coelho defende o processo de reestatização da Vale como um passo para que a empresa seja guiada pelo interesse público.
“A empresa estatal também é suscetível a este tipo de crime ambiental. No entanto, a maior tendência é isso acontecer com uma empresa privada, porque os trabalhadores e o interesse público, em uma empresa estatal, tem maior preponderância e espaço para ação.
Mas isso deveria ser acompanhado com outras medidas para ampliar o controle sob a atividade”, aponta o pesquisador.  
Cerca de 100 processos que contestam a legalidade da privatização da Vale foram abertos na Justiça.

<https://www.brasildefato.com.br/2019/01/29/historico-de-violacoes-da-vale-vai-muito-alem-de-mariana-e-brumadinho/>
 

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