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SOBRE REFORMAS E MENTIRAS -- 08/08/2003 - 02:36 (Magno Antonio Correia de Mello)

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Não há caminho mais tortuoso e sofrido do que o trilhado pela ignorância e pelo desconhecimento. A consciência humana, não resta nenhuma dúvida, foi a tábua que resgatou nossa frágil espécie do limbo. Éramos apenas macacos assustados, sem força suficiente para reagir aos grandes predadores, quando os caprichos da evolução nos atribuíram a capacidade de pensar, reconhecer o mundo, identificar os agressores, construir mecanismos de defesa contra eles, descer das árvores, imperar sobre os animais que antes nos oprimiam.
Parece despropositado abordar o assunto em um texto cujo tema se restringe à reforma previdenciária, mas é que o problema essencial da alteração constitucional em andamento não se situa exatamente nas perversidades embutidas em seu texto. Mais do que elas e mesmo como forma de alcançar os objetivos repugnantes da mudança, o que realmente incomoda na tramitação da PEC 40/2003 reside no fato de que tudo está sendo executado de modo a impedir que a população conheça os riscos e os deslizes envolvidos na iniciativa do governo petista.

Assim, vê-se que, ao contrário do que parecia, a comparação feita de início vem bem a calhar, porque não são muitos melhores do que nossos ancestrais das cavernas os que sabem da reforma previdenciária apenas o que se afirma nas informações normalmente divulgadas. Os que defendem a reforma costumam assegurar que se pretende obter o equilíbrio nas contas previdenciárias ou – pior ainda – que o objetivo é a equiparação de direitos. Os supostos adversários da proposta satisfazem-se em alegar que o presidente a enviou para atender exigências de organismos internacionais.

As duas versões possuem diversos defeitos. O mais grave, porém, é que se baseiam essencialmente em distintas formas de mentira. Quanto aos argumentos dos que se alinham com os reformistas, é preciso ser claro: ao invés de resultar em economia fiscal, a reforma levará à ruína as contas públicas, e não tornará iguais juízes e cortadores de cana, até porque mudanças constitucionais não constituem um jeito muito inteligente de entregar facões a magistrados e vestir togas nos homens do campo.

A ótica dos que em tese resistem ao novo texto constitucional torna-se estéril por outros motivos. A crença de que o FMI é o responsável por tudo traz conseqüências desagradáveis para os que pretendem conduzir os acontecimentos a outros rumos. Privatização, neoliberalismo, globalização, consenso de Washington e chavões de semelhante calibre parecem substantivos pesados, mas resultam na construção de inimigos invisíveis. Enquanto as bandeiras de movimentos grevistas são erguidas contra abstrações desse nível, pessoas de carne e osso agem impunemente e às escondidas.

É preciso, portanto, que todos deixem de se comportar como avestruzes e encarem de frente a dura realidade que até agora a unanimidade burra vem insistindo em relegar a segundo plano. A PEC 40/2003 não chegou ao Congresso Nacional trazida por agentes encapuzados da banca internacional e também não se destina a corrigir o desequilíbrio social ou dar um jeito nas contas públicas. Do mesmo modo, os que na terça-feira votaram a favor de sua aprovação foram eleitos pela vontade popular e não consta que seus nomes tenham sido sufragados na última reunião de Davos.

Partindo dessa premissa, somos obrigados a identificar em Luiz Inácio Lula da Silva e não em um diretor do FMI o responsável pela apresentação de um texto que, se promulgado da forma como hoje se encontra, devolverá o serviço público brasileiro a uma realidade que parecia superada desde o início do século vinte. Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci, José Dirceu, José Genoíno, Sérgio Rosa e alguns outros indivíduos que convivem em nosso meio, ao invés de representantes do sistema financeiro internacional, são desses aí que precisamos cobrar as intenções da reforma e questionar-lhes o comportamento. Os gestores do FMI não dispõem de muito espaço na agenda para receber a população brasileira, nem consta que estarão em campanha pedindo votos no próximo pleito.

Essa mudança de enfoque talvez seja o caminho mais curto para que o povo perceba o tamanho do equívoco que está apoiando. Realizando esse verdadeiro “cavalo de pau” em termos de compreensão do mundo, a população poderá recuperar a biografia dos reformistas. Descobrirá que os nomes antes elencados não começaram em 1º de janeiro de 2003, data de posse do atual presidente, a cogitar as idéias que hoje defendem. Desde muito antes se apossaram de um fundo de pensão bastante conhecido – a PREVI do Banco do Brasil – e se puseram a maquinar tudo que hoje está ocorrendo.

A afirmação pode causar estranheza, mas só porque muitos ignoram uma particularidade da entidade antes referida: até meados do ano passado, quando uma intervenção mudou seu estatuto, a PREVI era administrada em igualdade de condições por diretores eleitos e por outros indicados pelo patrocinador do fundo. Utilizando a prerrogativa e se valendo do trânsito de que dispunham no movimento sindical dos bancários, o grupo paulista do PT, mais conhecido pelo apelido “articulação”, conseguiu assumir cadeiras estratégicas na gestão da entidade, ocupadas por pessoas de sua estrita confiança, que se aproveitaram da oportunidade para cometer inúmeros e imperdoáveis deslizes.

A participação da PREVI na privatização, a escolha de uma série de investimentos questionáveis ao longo do tempo para aplicar o dinheiro do fundo, a adoção de medidas contábeis fraudulentas, como a descoberta de que um ativo estaria registrado no patrimônio por cinco bilhões de reais a menos, ocorrida em 2002, esses e outros absurdos não foram cometidos contra a vontade dos dirigentes petistas. Contaram não apenas com a conivência, como também com a participação efetiva dos membros do grupo.

É bastante provável que os novos fundos de pensão, a serem disseminados no âmbito da administração pública depois da aprovação da PEC, venham a reproduzir as imoralidades e abusos que vêm caracterizando o comportamento dos idealizadores da reforma em curso. Se essa expectativa se confirmar, em pouco estaremos tendo inveja do nível de desgraça que hoje assola uruguaios e chilenos. E haveremos de visitar Buenos Aires, não para dançar um tango argentino, mas para aprender de que modo, e com que custos, pode-se reconstruir um país transformado em cinzas.  (Magno Antonio Correia de Mello)
 

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