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RELATOR CONFIRMA O QUE JÁ ESTAMOS DIZENDO DESDE O COMEÇO -- 17/07/2003

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Agora é o relator da Reforma da Previdência que acabou de provar que, nos moldes propostos pelo governo, ela seria prejudicial ao próprio Estado.

“Relator vê vantagens para cofres estaduais

BRASÍLIA - A proposta de manutenção da aposentadoria integral para os futuros servidores públicos pode ser mais vantajosa financeiramente para os governos estaduais do que a criação do regime de previdência complementar. A garantia de uma contribuição de 11% do funcionário público por pelo menos 35 anos, além da economia de mais 11% referente à participação do estado no fundo de pensão, pode representar uma poupança equivalente a 24,5 anos de pagamento de aposentadoria integral tempo superior à expectativa de sobrevida de uma pessoa aos 65 anos de idade. Esses foram os números apresentados pelo relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), aos cinco governadores que representam as cinco regiões do País.
De acordo com os dados, pelas exigências que se fariam ao futuro servidor para ter direito à integralidade, como a idade mínima, ele é quem não teria incentivo a manter esse privilégio. Contribuindo para um fundo de pensão, por exemplo, o servidor pode chegar ao final de 35 anos com direito a receber um benefício muito maior do que o seu salário de contribuição, dependendo da rentabilidade do fundo.
Se o rendimento real for de 10% ao ano, por exemplo, o fundo garantiria uma poupança igual a 59 anos de salário médio
. Com 6% ao ano, a capitalização já se reduz aos 24,5 anos da mesma renda. APENAS PELA INCERTEZA DO FUNDO, PORTANTO, A APOSENTADORIA INTEGRAL SEGUE SENDO VANTAJOSA.
Para o governo, a desvantagem do regime complementar está na obrigação de repassar os 11% do servidor e os 11% da sua cota sobre todos os salários superiores a R$ 2,4 mil. Em tese, esse é um dinheiro que deixa de fazer parte do caixa corrente do Tesouro e precisa ser compensado de outras formas, como a rolagem da dívida pública".

Nada que o relator José Pimentel disse foi novidade. Tudo está na minha série PREVIDÊNCIA - HÁ MUITAS COISAS POR TRÁS. Todavia, há uma novidade importante: é uma pessoa do próprio governo que está mostrando que temos razão. Talvez agora esses defensores da demolição que atuam por aqui desistam.

 

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