Religiosos, juristas e ongs
divergem sobre união civil gay
Agência Câmara
13/05/2010
Um debate bastante polarizado
dominou o clima da audiência pública sobre o
Estatuto das Famílias na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos
projetos de lei (PL
674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns
deles, existe a regulamentação da união entre
pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por
esses casais.
Críticos e defensores da união
civil de homossexuais colocaram seus argumentos
diante do plenário lotado, onde evangélicos
contrários à união de pessoas do mesmo sexo
estavam em maioria.
Para tentar chegar a um acordo, o
presidente da CCJ e relator do Estatuto das
Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS),
disse que diante de tantas diferenças e dúvidas,
vai tentar encontrar um meio termo.
Direitos civis
Para o presidente da Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata
de casamento, mas sim de garantir direitos
civis. "Envolve essa questão da herança, de
planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem
menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós
não queremos é o casamento, nesse momento não é
a nossa pretensão. O que nós queremos são os
direitos civis", diz Toni.
Toni Reis citou declarações das
organizações das Nações Unidas (ONU) e dos
Estados Americanos (OEA) para defender o direito
ao reconhecimento da união civil e da adoção
entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o
Governo Lula também apoia a reivindicação e
mencionou o programa Brasil sem Homofobia,
coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República. "O Brasil é
um Estado laico e queremos o que a Constituição
preconiza, direitos civis", argumentou.
Tema eleitoral
O pastor
da Assembleia de Deus Silas Malafaia
afirmou que conceder os diretos civis é a porta
para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu
que a família é o homem, a mulher e a prole,
sendo que a própria Constituição defende esse
desenho familiar. Malafaia
trouxe o debate para o contexto político das
eleições presidenciais.
"Eu ouvi os homossexuais fazerem
aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os
indicou para a ONU, que o presidente os apoia
totalmente, então nós
evangélicos, que representamos 25% da população,
temos que pensar muito bem em quem vamos votar
para presidente da República",
avisou.
Malafaia questionou se outros
comportamentos poderiam, futuramente, virar lei.
"Então vamos liberar relações com cachorro,
vamos liberar com cadáveres, isso também não é
um comportamento?" O pastor foi muito aplaudido
durante sua exposição.
Desconstrução da família
Na mesma linha crítica, o pastor
da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira
afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na
verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família.
Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do
mesmo sexo, a proposta pretende destruir o
padrão da família natural, em vez de protegê-la.
Ele disse que todas as outras formas de família
são incompletas e que toda manobra contrária à
família natural deve ser rejeitada.
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