Na Somália, lei contra violência
sexual vira apologia a casamento infantil
Um projeto de lei na Somália virou alvo de crítica e protestos por representar
um incentivo à violência sexual e um retrocesso na proteção de meninas e
mulheres no país.
Com distorções e lacunas, o projeto de lei sobre crimes sexuais aprovado por
unanimidade pelo Conselho de Ministros da Somália, no último sábado (8),
analisa a possibilidade de tornar legal o casamento infantil a partir do
“amadurecimento dos órgãos sexuais” da criança.
O texto traz definições de crimes consideradas erradas por juristas e permite
que menores se casem com base na “maturidade reprodutiva“. A idade não importa,
diz a norma.
Nos casamentos forçados, o projeto define que penalidades
só serão aplicadas se uma mulher for ‘fortemente’ forçada a casar sem o
conhecimento e consentimento de sua família.
Após a aprovação dos ministros, o texto foi enviado para o Parlamento somali e
deve ser votado em breve.
A representante especial da Secretaria-Geral da ONU (Organização das Nações
Unidas), Pramila Patten, pediu na terça (11) que o Parlamento não aprove
a lei.
Na avaliação de Patten, o texto viola os padrões internacionais relativos ao
estupro e outras violências sexuais.
De acordo com a ONU, mais de 45% das mulheres da Somália se casaram antes dos 18
anos. Em 2013, o país assinou uma convenção que fortaleceria as leis sobre
violência sexual.
O atual projeto, no entanto, vai contra esse compromisso.
“A lei possui disposições que violam grosseiramente as leis e normas
internacionais e representariam um grande revés na luta contra a violência
sexual”, disse Patten.
FONTE: A Referência (Agosto / 2020)
<https://br.toluna.com/opinions/5207343/Na-Som%C3%A1lia%2C-lei-contra-viol%C3%AAncia-sexual-vira-apologia-a>
A intenção é manter a mulher subjugada, sem direito de escolha, tendo que se
submeter à vontade da família, podendo uma criança ser legalmente forçada a se
casar e ser infeliz para sempre.
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