CHOQUE DE GESTÃO, OU
MUITO CHOQUE SEM GESTÃO?
Em Minas,
Pimentel paga a conta do desgoverno tucano
O rombo financeiro na
administração pública deixado por 12 anos de governos do PSDB em Minas Gerais é
um grande desafio para o governador Fernando Pimentel (PT).
É do atual governador a
responsabilidade de gerar caixa para pagar a conta de mais de R$
1,6 bilhão de
restos a pagar deixados por Alberto Pinto Coelho (PP), que governou o estado
entre abril e dezembro de 2014, herdeiro de graves desvios deixados pelo
antecessor Antônio Anastasia (PSDB). Tudo isso, iniciado com o padrinho de
ambos, o também tucano Aécio Neves.
De acordo com balanço elaborado
pelo atual governo, disponibilizado à Agência PT de Notícias, há perdas em quase
todas as áreas, da saúde à cultura, da educação à agricultura, da segurança ao
meio ambiente, passando pela economia e desenvolvimento social.
O primeiro rombo atinge a ética
administrativa da responsabilidade fiscal e a boa gestão da coisa pública. A
concessão de benefícios salariais sem a devida cobertura culminou na conta de R$
2,7 bilhões, referente a aumentos concedidos aos servidores públicos sem que
novo governo tenha como honrar.
”A consequência disso é que,
neste ano (2015), a folha de pagamento do Poder Executivo irá ultrapassar os
limites estabelecidos em lei”, informa a assessoria de Pimentel.
Pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), as despesas com a folha não podem ultrapassar o limite de 60% do
orçamento. Isso significa que o atual administrador poderá ter problemas com os
órgãos oficiais de controle.
Da dívida de R$ 94 bilhões
acumulada pelo tucanato até dezembro de 2014 – a maior parte (98%) com bancos
estrangeiros e públicos, instituições de fomento e União – 2% originaram-se em
obrigações não cumpridas com institutos previdenciários (pagamentos de pensões e
aposentadorias). Somente no setor, “Minas está com um, rombo de R$7,2 bilhões”,
informa o governo mineiro.
Na área da saúde, o rombo é de R$
1,5 bilhão. “Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames
para atender a população do interior do Estado”, contabiliza o estado, onde
obras de oito hospitais estão atrasadas ou paralisadas. Outros três nem tiveram
início e apenas um, em Uberlândia, foi concluído.
Dos R$ 1,1 bilhão contratados
entre 2010 e 2014 por meio de 4,5 mil convênios com municípios mineiros, para
aquisição de veículos, equipamentos, material hospitalar, reformas em unidades
de saúde, mais da metade do valor não chegou aos destinatários.
“A maioria (dos recursos), exatos
63%, nunca foi pago, o que representa um calote de R$ 730 milhões”, contabilizam
os analistas. Mais que isso, até o encerramento de 2014, só 25% dos municípios
(mais de 215 cidades) tinham acesso ao Samu. Outros 640 ainda esperam.
O estado informa, ainda, que R$
13 milhões em medicamentos “foram perdidos devido à falta de organização para a
entrega”.
“No apagar das luzes de 2014, a
administração passada cancelou 806 convênios no valor de R$ 67 milhões assinados
com prefeituras de diferentes cidades mineiras. Eles foram cancelados na última
semana do ano”, relatam as informações oficiais. Mesmo assim, ressaltam, “outros
40 contratos diferentes foram assinados no mesmo período”.
Meio ambiente -
Cerca de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental foram engavetados na
Secretaria de Meio Ambiente. “Sem o licenciamento ambiental, muitos
investimentos não podem seguir adiante”, afirma o atual governo. Estima-se que
mais de R$ 5 bilhões de investimentos estejam engessados à espera dos
licenciamentos.
Nessa área foi diagnosticado
“excesso de trâmites burocráticos e falta de funcionários”. Por isso, 14 mil
outorgas para o uso de recursos hídricos estão atrasadas, a captação ilegal de
água aumentou e a crise hídrica está instalada.
A estimativa é que quase R$ 500
milhões em multas, relativas a 110 mil autos de infração, deixaram de ser
arrecadados. Outros 5,3 mil processos sobre manejo florestal adormecem nas
prateleiras.
Agricultura – A
regularização fundiária também não anda: 16 mil pedidos de regularização estão
parados e apenas 51 títulos foram emitidos entre 2012 e 2014. Ainda assim,
“quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas e estão sendo
reavaliados”.
No estado todo apenas 16
funcionários são responsáveis por cuidar do setor. Para efeitos comparativos, o
estado de São Paulo tem 700 funcionários na atividade.
Cultura – Na
área de cultura, Alberto Pinto Coelho deixou uma dívida de R$ 4,3 milhões em
contratos para elaboração de projetos e obras, todas paralisadas em agosto do
ano passado.
Desenvolvimento Social -
A interrupção no repasse do programa Piso Mineiro, destinado ao investimento
social das prefeituras, alcança 100% das cidades do estado.
A falta dos recursos “está
obrigando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a interromper
alguns de seus serviços junto às famílias que mais necessitam de amparo do
Governo. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso”,
denuncia a atual gestão.
Chama a atenção também dos
auditores que se debruçaram sobre o assunto o fato de Minas Gerais ser a
terceira economia do país, mas ter o menor Produto Interno Bruto (PIB) entre
todos os estados do Sudeste e ser o nono do Brasil.
Infraestrutura educacional –
Apenas 26% da rede estadual de ensino está em boas condições, de acordo com o
Sistema de Controle do Atendimento Escolar da Secretaria de Educação.
“O restante carece de algum tipo
de instalação, como bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática,
banheiros em bom estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa”,
observa o documento.
Segurança – O
número de homicídios em Minas saltou de 2,97 mil para 4,53 mil entre 2001 e
2012, crescimento de 52,5% ou quatro vezes mais que a média nacional no período
(13,4%), segundo dados do Mapa da Violência, o estudo nacional sobre
assassinatos.
Ainda segundo a Secretaria de
Estado de Defesa Social, o número de crimes violentos passou de 50 mil para 88
mil, um aumento de 74% entre 2010 e 2013.
Fonte:
PTMG
<http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/em-minas-pimentel-paga-a-conta-do-desgoverno-tucano/>
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