Justiça Federal define
que cultos afro-brasileiros, como a umbanda e candomblé, não são religião
Publicado por Tiago Chagas em 15 de maio de 2014
A Justiça Federal no Rio de Janeiro emitiu uma sentença na qual considera que os
“cultos afro-brasileiros não constituem religião” e que “manifestações
religiosas não contêm traços necessários de uma religião”.
A definição aconteceu em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF)
que pedia a retirada de vídeos de cultos evangélicos que foram considerados
intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de matriz africana
do YouTube.
O juiz responsável entendeu que, para uma crença ser considerada religião, é
preciso seguir um texto base – como a Bíblia
Sagrada, Torá, ou o Alcorão, por exemplo – e ter uma
estrutura hierárquica, além de um deus a ser
venerado.
A ação do MPF visava a retirada dos vídeos por considerar que
o material continha apologia, incitação, disseminação de discursos de ódio,
preconceito, intolerância e discriminação contra os praticantes de
umbanda, candomblé e outras
religiões afro-brasileiras. “Para se ter uma ideia dos conteúdos, em um
dos vídeos, um pastor diz aos presentes que eles podem
fechar os terreiros de macumba do bairro”, disse o procurador regional
dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos.
De acordo com o site Justiça em Foco, o MPF vai recorrer da decisão em primeira
instância da Justiça Federal para continuar tentando remover os vídeos da
plataforma de streaming do Google.
“A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional
pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos
diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os
Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a
Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso,
o ato nega a
história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das
perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por
completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos
princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não
necessitando de um texto básico para defini-las”, argumentou Mitropoulos."
<http://noticias.gospelmais.com.br/justica-federal-define-umbanda-candomble-religiao-67705.html>
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como assinante ou cadastrado."Se o Juiz tivesse
simplesmente negado que havia ofensa nos vídeos já seria uma decisão lamentável.
Mas ele foi além. Em poucas linhas, resolveu ditar o que
seria ou não uma religião, o que nos pareceu um absurdo", disse à Folha o
procurador Jaime Mitropoulos, que apresentou um recurso contra a decisão da 17ª
Vara Federal."
<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1455758-umbanda-e-candomble-nao-sao-religioes-diz-juiz-federal.shtml>
Texto base: - Em primeiro lugar, leve-se em conta que
foram as religiões
que criaram os textos base, e não eles que deram origem às religiões. Se a
religião existiu antes de existir os textos sagrados, não há lógica em dizer que
uma religião não é religião se não tiver um livro sagrado.
Textos sagrados
são produtos das crenças, que primeiro foram transmitidas pela oralidade.
Estrutura hierárquica - Se o referido magistrado se refere à existência
dos pastores a quem os crentes seguem, a religiões africanas têm os pais e mães
de santos. Não se pode então afirmar que Umbanda e Candomblé não têm
estrutura hierárquica como as religiões evangélicas.
Um deus a ser adorado - Os cultos africanos não têm uma, mas
diversas
divindades.
O que define uma religião é a crença em algo
sobrenatural, não importando qual seja o nome dessa ou dessas
divindades. Com certeza, as instâncias superiores não serão coniventes com
uma decisão tão estranha a todos os conceitos mundialmente formados sobre
religião. Isso é coisa que só poderia ter surgido Rio de Janeiro, um
estado dominado por pastores. Isso é mais uma prova do quanto a religião
pode ser nociva até ao ponto de direcionar uma decisão judiciária a favor de
desrespeito aos direitos humanos.
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VOLTOU ATRÁS, MAS NÃO EM TUDO
"Após repercussão, juiz revê opinião polêmica e diz que umbanda e
candomblé são religiões
Após a polêmica causada pela sentença que desconsiderava os cultos
afro-brasileiros como religiões, o juiz federal Eugênio Rosa de Araújo voltou
atrás e reviu as bases da decisão.
Numa nota divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de
Janeiro, o juiz destaca que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade
civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de
tais religiões”.
No mesmo texto, o juiz diz que está promovendo uma “adequação argumentativa para
registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de
religiões”, e destaca a pluralidade das crenças no geral, lembrando que “suas
liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma
nem sempre homogênea”.
No entanto, apesar de reconhecer que os cultos afro-brasileiros – como a umbanda
e o candomblé – são ritos religiosos, o juiz não mudou sua sentença sobre a
denúncia do Ministério Público Federal, que pedia a retirada de vídeos do
YouTube que podem ser considerados ofensivos a essas religiões.
Araújo diz na nota que “manteve o indeferimento da
liminar pela retirada dos vídeos no Google postados pela Igreja Universal e
esclarece que sua decisão teve como fundamento a liberdade de expressão e de
reunião”.
<http://noticias.gospelmais.com.br/juiz-opiniao-polemica-umbanda-candomble-religioes-67860.html>
Mais uma vez, a incitação à
violência contra as religiões africanas não foi considerada.
"Liberdade de expressão e de
reunião" é uma coisa; autorização para "fechar" estabelecimentos dos
outros é outra coisa bem diferente. Se não é ordem legal de um poder
público, pessoas fecharem estabelecimentos dos outros é violência e
arbitrariedade. Será que tal juiz não entende isso? Um magistrado, pessoa
que se especializou no Direito, não poderia ficar alheio a essa diferença, nem
decidir fora da lei com base em um livro sagrado dos tempos mais bárbaros
que determinava violência e até assassinato contra pessoas que adorassem um deus
diferente daquele preconizado em tal livro.
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