DEZ RAZÕES PARA
NÃO TER SAUDADE DA DITADURA
"10 razões para não ter saudades da ditadura
DellaCella Souza Advogados, Advogado
Publicado por DellaCella Souza Advogados
há 3 anos
1. Tortura e ausência de direitos humanos
As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura.
Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os
militares deveriam torturar para extrair confissões, com práticas como choques,
afogamentos e sufocamentos.
Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades
do Exército.
"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade
cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no
país", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque.
Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram.
Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas
do regime.
"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade -tortura,
estupro, assassinato, desaparecimento- que vitimaram opositores do regime e
implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o
período mais duro do regime militar", afirma.
Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de "violência e impunidade"
deixado pela militarização. "Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito
especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e
execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos", complementa.
2. Censura e ataque à imprensa
Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção
artística e controlou com pulso firme a imprensa.
Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava
ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as
regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país,
sofriam retaliação -cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o."
Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. "Numa
visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes
no jornalismo da TV: 'Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara'.
Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos
chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim
Alves, que havia feito a matéria dos ratos", conta o jornalista Iremar Marinho,
citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais
federais.
Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa.
Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os
profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em
2009.
Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a
redemocratização. "Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano
contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o
mensageiro, que é o jornalista", conta o jornalista e blogueiro do UOL, Mário
Magalhães.
3. Amazônia e índios sob risco
No governo militar, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia. O
general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso "integrar para não
entregar" a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se
opuseram morreram.
"Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que
os moradores das grandes cidades", diz a jornalista paraense e pesquisadora do
tema, Helena Palmquist.
A ideia dos militares era que Amazônia era "terra sem homens", e deveria ser
ocupada por "homens sem terra do Nordeste." Obras como as usinas hidrelétricas
de Tucuruí e Balbina também não tiveram impactos ambientais ou sociais
previamente analisados, nem houve compensação aos moradores que deixaram as
áreas alagadas. Até hoje, milhares que saíram para dar lugar às usinas não foram
indenizados.
A luta pela terra foi sangrenta. "Os Panarás, conhecidos como índios gigantes,
perderam dois terços de sua população com a construção da BR-163 -que liga
Cuiabá a Santarém (PA). Dois mil Waimiri-Atroaris, do Amazonas, foram
assassinados e desaparecidos pelo regime militar para as obras da BR-174. Nove
aldeias desse povo desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi
bombardeada com gás letal por homens do Exército", afirma.
4. Baixa representação política e sindical
Um dos primeiros direitos outorgados aos militares na ditadura foi a
possibilidade do governo suspender os direitos políticos do cidadão. Em outubro
de 1965, o Ato Institucional número 2 acabou com o multipartidarismo e autorizou
a existência de apenas dois: a Arena, dos governistas, e o MDB, da oposição.
O problema é que existiam diversas siglas, que tiveram de ser aglutinadas em um
único bloco, o que fragilizou a oposição. "Foi uma camisa-de-força que inibiu,
proibiu e dificultou a expressão político-partidária. A oposição ficou muito mal
acomodada, e as forças tiveram que conviver com grandes contradições", diz o
cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Michael Zaidan.
As representações sindicais também foram duramente atingidas por serem
controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Isso gerou um
enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de
repressão.
"Existiam as leis trabalhistas, mas para que elas sejam cumpridas, com os
reajustes, é absolutamente necessário que os sindicatos judicializem,
intervenham para que os patrões respeitem. Essas liberdades foram reprimidas à
época. Os sindicatos eram compostos mais por agentes do governo que
trabalhadores", lembra Zaidan.
5. Saúde pública fragilizada
Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela ainda era mais restrita no
regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas
era exclusivo aos trabalhadores formais.
"A imensa maioria da população não tinha acesso", conta o cardiologista e
sindicalista Mário Fernando Lins, que atuou na época da ditadura. Surgiu então a
prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas.
"Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje
atende a uma parcela de 80% da população", diz Lins.
Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além
disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse
relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico
chegava a poucas localidades. "As doenças infectocontagiosas, como tuberculose,
eram fonte de constante preocupação dos médicos", afirma Lins.
Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas),
"entre 1965/1970 reduz-se significativamente a velocidade da queda [da
mortalidade infantil], refletindo, por certo, a crise social econômica
vivenciada pelo país".
6. Linha dura na educação
A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. "O grande
problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do
currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula", sintetiza o
historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio Almeida.
As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB
(Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da
ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos
e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em
detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica. Ao mesmo tempo,
com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas
prosperaram.
Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro
para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo
educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma
época em que foi considerado "subversivo" pelo governo e exilado. Segundo o
estudo "Mapa do Analfabetismo no Brasil", do Inep (Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um
"retumbante fracasso."
Os problemas também chegaram às universidades, com o afastamento delas dos
centros urbanos e a introdução do sistema de crédito. "A intenção do regime era
evitar aglomeração perto do centro, enquanto o sistema de crédito foi criado
para dispersar os alunos e não criar grupos", diz o historiador e vice-reitor do
Fejal (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Douglas Apratto.
7. Corrupção e falta de transparência
No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil
organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia
conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas
públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é
hoje obrigatório.
"O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o
oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das
baionetas", afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis.
Reis afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos
fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos.
"Estamos muito melhor agora, pois podemos reagir", diz.
Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos
investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo.
"Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo,
foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o
montante desviado", disse Reis. "Durante a ditadura, a corrupção não foi uma
política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a
defesa de interesses econômicos de grupos particulares."
8. Nordeste mais pobre e migração
A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande
participação do governo do militares. "Nenhuma região mudou tanto a economia
como o Nordeste", diz o doutor em economia regional Cícero Péricles Carvalho,
professor da Universidade Federal de Alagoas.
Com as políticas adotadas, a região teve um crescimento da pobreza. "Terminada a
ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de
esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e
1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões,
e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%", afirma
Péricles.
O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração
desregulada. "O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias,
que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do
total em 1990", diz Péricles.
Enquanto o campo era relegado, as atividades urbanas saltaram, na área
industrial, de 12% para 28% e, na área do comércio e serviços, de 47% para 58%.
"A migração gerou mais pobreza nas cidades, sem diminuir a miséria no campo. A
população do campo reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990", acrescenta
Péricles.
9. Desigualdade: bolo cresceu, mas não foi dividido
"É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo". A frase do então
ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime
militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como
"milagre brasileiro", mas poucos comeram fatias dele.
A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante
o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51%
da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960,
decaíram para 12% duas décadas depois.
Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. "Isso levou o
país ao topo desse ranking mundial", diz o professor de Economia da Universidade
Federal de Alagoas, Cícero Péricles.
Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida,
o salário mínimo - que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960 - perdeu
com o golpe. "Em 1974, em pleno 'milagre', o poder de compra dele representava a
metade do que era em 1960", acrescenta Péricles.
"As altas taxas de crescimento significavam mais oportunidades de lucros altos,
renda e crédito para consumo de bens duráveis; para os mais pobres, assalariados
ou informais, restava a manutenção de sua pobreza anterior", explica o
economista.
10. Precarização do trabalho
Apesar de viver o "milagre brasileiro", a ditadura trouxe defasagem aos salários
dos trabalhadores. "Nossa última ditadura cívico-militar foi, em certo ponto,
economicamente exitosa porque permitiu a asfixia ao trabalho e, por
consequência, a taxa salarial média", diz o doutor em ciências sociais e
blogueiro do UOL, Leonardo Sakamoto.
Na época da ditadura, a lei de greve, criada em 1964, sujeitava as paralisações
de trabalhadores à intervenção do Poder Executivo e do Ministério Público. "Ir a
Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual e os
pedidos eram minguados", explica Sakamoto.
"Nada é tão atrativo ao capital do que a possibilidade de exercício de um poder
monolítico, sem questionamentos", diz Sakamoto, que cita a asfixia dos
sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram "tão atraentes a
investidores que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime
político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento
econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado".
