21 de setembro de 2020

Instituído no Brasil desde 2009, através da Lei 14.662, e no Tocantins em 2019, o dia 21 de setembro é celebrado o Dia do Auditor Fiscal. A data foi escolhida em razão de comemoração ao dia de “São Mateus”, que era cobrador e arrecadador de tributos. É uma data bastante significativa para uma das carreiras prioritárias e essenciais para o perfeito funcionamento do Estado.

Mas a profissão de auditor fiscal vai além. O Auditor Fiscal trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira. Ele é responsável pelos tributos do Município, Estado ou União e auxilia o governo na elaboração de políticas tributárias. Também faz parte de seu trabalho a prevenção e combate à sonegação fiscal. De uma forma em geral, o auditor contribui para a melhoria da nação, por meio de uma tributação mais igualitária e mais retorno para todos os brasileiros.

No Tocantins, os auditores fiscais construíram uma história que se confunde com a do próprio Estado: chegaram ao recém Estado do Tocantins onde tudo era incipiente e edificaram a carreira do fisco bem como todo o sistema tributário tocantinense. Com isso, são mais de 30 anos garantindo a arrecadação financeira do Estado que se transforma em benefícios para a população.

Um grande passo dado pelo SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e pela AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, foi a elaboração do Plano de Ação, desenvolvido por uma comissão composta pelos próprios filiados, a fim de embasar os governantes a aumentar a arrecadação tributária, sem aumentar os tributos.

O documento sugere a adoção, inicialmente, de quarenta e duas medidas, agora já são cinquenta, para o incremento a curto, médio e longo prazo de um real aumento na arrecadação das denominadas receitas estaduais próprias (tributos constitucionalmente afeitos ao Estado). Nenhuma medida apresentada impõe um único aumento de imposto ou de qualquer outra espécie tributária.

Hoje, o fisco tocantinense vive um momento de modernização. Os autos de infração são eletrônicos, os documentos de arrecadação fiscal são online, já foi implantada a nota fiscal eletrônica, julgamento dos processos administrativos tributários de forma virtual, entre outros.

Um passo importante que está em fase de tratativas é a implantação do Documento Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito do Estado do Tocantins. Trata-se de um sistema onde todas as informações de interesse do contribuinte serão disponibilizadas dentro de uma caixa postal eletrônica, na internet, com acesso restrito a usuários portadores de certificado digital. Os contribuintes também poderão efetuar remessas de declarações em substituição às originais para fins de saneamento de irregularidades tributárias, além de outros serviços, sem sua presença física.

Outro ponto importante que se deve enfocar é a necessidade de realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal da receita estadual do Estado do Tocantins.O último concurso para o cargo foi realizado em 1994 para o preenchimento de 120 vagas, ainda sob a denominação de Auditores de Rendas. Depois, em 2005, mais auditores fiscais, egressos dos cargos de Agentes de Arrecadação e de Agentes Fiscalização e Arrecadação, foram incorporados por meio da Lei 1.609. O Estado cresceu, demanda mais auditores fiscais, de pelo menos cem para nomeação imediata, já que muitos auditores fiscais, desde então, se aposentaram, faleceram ou saíram por outros motivos. Hoje são apenas cerca de cinquenta profissionais na ativa, trabalhando com auditoria de empresas. A maioria desenvolve trabalhos internos ou de fiscalização de trânsito de mercadorias.

Muito já foi feito, no entanto, ainda há muito mais conquistas pela frente. O SINDARE e a AUDIFISCO destacam o importante trabalho desenvolvido pelo Fisco tocantinense e presta essa homenagem a todos os Auditores Ficais que lutam para o crescimento e avanço da sociedade.

“A data representa um ótimo momento para se refletir sobre a importância da valorização do Fisco em prol do funcionamento do Estado, especialmente em tempos de crise. Só há políticas públicas porque nós, auditores fiscais, viabilizamos os recursos através da arrecadação e da fiscalização. Tenho muita satisfação em representar um classe tão devotada e tão importante para a nação como um todo”, destaca Jorge Couto, presidente das entidades.