O Dia do Defensor Público é comemorado
anualmente em 19 de maio.
Esta data homenageia a todos os profissionais do Direito que se dedicam a
proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça.
Os defensores públicos garantem a defesa das pessoas que não têm dinheiro
para pagar os serviços de um advogado particular, por exemplo.
Origem do Dia do Defensor Público
Oficialmente, o Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da
Defensoria Pública a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002.
No entanto, as comemorações do Dia do Defensor Público são feitas desde 1983.
A escolha desta data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de
Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito,
letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido
como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas.
De acordo com os relatos históricos,
durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra
as pessoas mais poderosas.
Pela regra do Direito, o juiz não pode
conceder o que não tiver sido pedido. O juiz não pode julgar quem não tem
defensor; pois ele tem que se ater ao pedido e à causa de pedir. Não pode
cominar pena por um crime que não constar da acusação, nem absolver o acusado
sem o pedido de absolvição. Assim sendo, o defensor público torna-se uma
pessoa imprescindível quando o acuso não tem condições de arcar com o pagamento
de um advogado.
