DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO

A data de 25 de abril é muito importante, pois nessa data é comemorado o Dia do Despachante Aduaneiro.

Essa data passou a ser comemorada a partir do ano de 2006, após uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros no dia 06 de maio, oficializando assim a data.

As comemorações acontecem em todo o Brasil, uma vez que a categoria responde por 97% das operações de desembaraço de comércio internacional, ou seja, quase a totalidade.

A profissão aqui no Brasil não vem de hoje não, os despachantes atuam desde 1850 que foi quando o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, no documento, ele mencionou os caixeiros que na época eram os responsáveis pelo despacho das mercadorias.

Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.

Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.

Vale lembrar que hoje a profissão faz parte do Regulamento Aduaneiro, já que foi mencionada em uma subseção de capítulo do documento. Nem sempre foi assim. Por isso, fica evidente que o trabalho desse profissional é cada vez mais legitimado.

Comércio exterior: cargos e funções
Quem é o Despachante Aduaneiro

O Despachante Aduaneiro atua então como intermediário entre as empresas importadoras e exportadoras perante a Aduana e os órgãos intervenientes do comex.

O Despachante é um profissional fundamental e indispensável no trâmite de importação e exportação.

A principal função do profissional é a elaboração da Declaração de Importação e Declaração de Exportação no Siscomex, porém não se limita a isso.

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Quais as funções do despachante aduaneiro

Entenda o que faz um Despachante Aduaneiro e como ele pode te ajudar na Exportação e / ou Importação de mercadorias:

Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
Ciência e recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões e outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro;
Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
Recebimento de mercadorias desembaraçadas;
Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira.

Fonte: IN RFB Nº 1209, de 07/11/2011
Qual a importância do profissional

Portanto a importância do despachante dentro do Comércio Exterior, vai além da liberação de cargas. Com os despachantes aduaneiros, empresários têm mais segurança na hora de se lançar no mercado internacional.