O dia 7 de junho é marcado pela
comemoração da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é o direito
dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações, um
pressuposto para a democracia. O contrário dela é a censura, própria dos
governos ditatoriais, que limitam o poder de ação da mídia de acordo com
seus interesses particulares.
A
data é celebrada por profissionais da área através do exercício de seu
trabalho ou mesmo em protestos. Em recompensa ao trabalho árduo da imprensa,
existem diversos prêmios que prestigiam atuações em situações nem sempre
favoráveis à liberdade, como a cobertura de países em guerra, por exemplo.
É importante que este dia nos lembre que os meios de comunicação têm o
direito e o dever de manter os cidadãos informados. Entretanto, ser livre
não quer dizer desrespeitar a liberdade dos outros. Por isso, a imprensa tem
o direito de liberdade, mas também tem uma obrigação com a ética. Essa
conduta serve para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração
da verdade, pois a repercussão pode fugir do controle. A força de uma
afirmação errada é bem maior do que de um direito de resposta.
Um pouco de história
A impressão era proibida no Brasil na época da monarquia. Ela só
surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira
assembleia constituinte elaborou a nova lei de imprensa, dando liberdade à
publicação, venda e compra de livros, porém com algumas exceções.
O período da república no Brasil foi marcado por vários atentados à
liberdade de imprensa. Durante a República Nova, a primeira lei de imprensa
retirava do código penal os crimes de imprensa e reformou o processo desses
crimes, além disso, instituiu o direito de resposta.
Durante o regime militar, também foi instituída a chamada lei de
imprensa, estabelecendo
importantes
restrições à liberdade de expressão. Todo e qualquer tipo de notícia
deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada quando detectada alguma
hostilidade ao governo. Durante os "anos de chumbo", chegou-se a criar um
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa. Os
anos da ditadura militar na América Latina serviram para fortalecer o ideal
de liberdade e democracia pregado pelos agentes da imprensa.
Mas com o fim do período ditatorial e com o advento da Constituição Federal
de 1988, os fundamentos legais acerca do direito à informação foram
estabelecidos, garantindo a liberdade de imprensa, desde que vedado o
anonimato.