ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E INFLAÇÃO
23/05/2010
"O recente aumento de 0,75% na taxa Selic
levará a União a um gasto extra com juros das dívidas
públicas de pelo menos mais R$ 14 bilhões ao ano, valor
suficiente para pagar de dois a três ‘PCS’s’ dos
servidores do Judiciário Federal, a depender dos
parâmetros usados.
A projeção é do economista Washington Lima, que
assessora sindicatos do Judiciário Federal. A taxa Selic,
majorada pelo Banco Central para 9,5% na reunião do
Comitê de Política Monetária de abril, é usada como
parâmetro para remuneração dos títulos das dívidas
públicas brasileiras. Esse montante refere-se apenas aos
juros decorrentes dos 0,75% de aumento na taxa, já que a
despesa total com os 9,5% fica na casa dos R$ 185
bilhões.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros
membros do governo Lula vêm atacando o projeto de
revisão do PCS acusando-o de ser muito caro e não haver
recursos para aplicá-lo. Mas o rombo nas contas públicas
decorrente apenas da elevação da taxa básica de juros em
0,75% contrasta com esse discurso e corrobora com a
análise de sindicalistas: a questão não é orçamentária,
mas envolve prioridades políticas. “O argumento do
governo, de que não há orçamento para conceder reajustes
à categoria, é balela”, afirma Antônio Melquíades, o
Melqui, dirigente da federação nacional e integrante do
movimento LutaFenajufe.
Ele relata ainda que a direção geral do Supremo Tribunal
Federal teria em mãos um estudo que contesta o impacto
do projeto divulgado pelo Planejamento, na casa dos R$ 7
bilhões. Segundo conversa que teve com o secretário de
Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, “os gastos
necessários para a implementação do novo plano não batem
com os valores divulgados pelo governo na grande
imprensa”. O impacto de R$ 7 bilhões, segundo esse
raciocínio, estaria superestimado.
Nas contas dos Recursos Humanos do STF, o total não
chegaria a R$ 5 bilhões, valor quase três vezes inferior
às despesas extras com os banqueiros só por conta do
aumento da taxa Selic.
‘É uma opção, não precisava ser assim’
Ao apontar o custo para os cofres públicos da
majoração nos juros, o economista afirma que ela é
uma opção política do governo, que a justifica com o
suposto objetivo de conter a inflação. A lógica
oficial é a seguinte: com o aumento da taxa de juros,
mais dinheiro sai do setor produtivo e vai para área
financeira, isso segura o crescimento econômico e,
consequentemente, a inflação.
Para Washington, no entanto, essa equação leva a um
círculo vicioso que beneficia banqueiros e ignora os
interesses populares. “O problema é que a
inflação é causada não por conta de um consumo muito
alto, mas porque o governo não investe no setor
produtivo”, afirma. “No fundo, é uma maneira de
dar mais dinheiro para os bancos e alimentar a fome dos
especuladores. O Brasil possui a taxa de juros mais
altas do mundo. É uma opção, não precisava ser assim,
ele poderia usar esse dinheiro [R$ 14 bilhões] na
produção”, diz.
O economista ressalta a importância de expor e discutir
esses números, sistematicamente ignorados pelos meios de
comunicação comerciais, ao contrário do ‘escândalo’
feito em torno de possíveis despesas com reajustes
salariais ou revisões de planos de cargos.
A discrepância dos números fica maior se a comparação
for feita não com o plano integral, mas apenas com os
valores referentes a uma eventual aprovação do projeto
de revisão, por exemplo, em junho. “Neste caso, o custo
[do PCS] esse ano seria a metade”, diz. Ou de quatro a
seis vezes menos do que os R$ 14 bilhões extras que o
país perderá para os banqueiros só por conta do aumento
aprovado pelo presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, e ‘sancionado’ pelo presidente Lula.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 19 de maio de 2010
Essas coisas eram vistas também pelo
nosso atual presidente antes de ele chegar ao poder.
Mas, chegando lá, todos eles começam a ver
por outro ângulo, e o país
continua enriquecendo mais uns poucos ricos e
empobrecendo a classe média.
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