O Estado está “inchado”?
Por Gustavo Machado, economista do Instituto ILAESE.
Artigos, Dívida Pública,
Política e economia
Tornou-se senso comum entre os brasileiros a ideia de que o Estado está inchado.
O que seria um dos principais motivos do fracasso econômico atual e um dos
maiores entraves ao desenvolvimento de nosso país. Essa ideia encerra algumas
concepções verdadeiras e outras falsas, que pretendemos analisar nesse breve
artigo.
Em primeiro lugar, é correto que a participação percentual do Estado na economia
ocupa, no Brasil, um alargado espaço. Na vida cotidiana, isso é sentido no valor
avolumado dos impostos. Não estamos falando unicamente de impostos bem
delimitados, como o IPVA e o Imposto de Renda, mas, sobretudo, nos impostos
sobre os produtos de consumo. Esse é, sem dúvida, o caso mais grave, pois incide
sobre o conjunto da população: consumidora dos produtos e serviços disponíveis.
Mas aqui é necessário esclarecer alguns aspectos pouco conhecidos. A carga
tributária foi alavancada no Brasil, não tanto nos últimos anos, nem mesmo nos
últimos governos, mas desde o final dos anos 60, quando ultrapassou o percentual
de 25% do PIB, em plena ditadura militar. Nas décadas que se seguiram, a carga
tributária continuou a crescer, com algumas idas e vindas, até atingir os cerca
de 35% do PIB que temos hoje. Qual seria o motivo de impostos tão pesados? Qual
seria a razão de uma carga tributária que pesa em mais de um terço no orçamento
de qualquer família?
Muitos acreditam se tratar do chamado “inchaço” do Estado, isso é, excesso de
funcionários e cargos públicos, com salários avantajados. Definitivamente, essa
concepção está equivocada. Ao contrário do que comumente se pensa, a tendência
dos chamados gastos com pessoal, custos com os servidores públicos efetuados
pelo governo brasileiro nessas últimas décadas, foi de queda. No gráfico abaixo,
indicamos o espaço ocupado pelos gastos com pessoal em relação ao PIB e as
receitas da União desde 1995.
Como podemos perceber, apesar de um certo crescimento nos últimos dois anos, em
função da crise econômica, os gastos com pessoal ocupam hoje um espaço
radicalmente menor no orçamento da União e no PIB do que 20 anos atrás. Em
verdade, esse dado não é tão misterioso. Pode ser notado na precarização dos
serviços públicos no geral – educação, saúde, justiça – no aumento da
terceirização e da intensidade do trabalho. Outro dado interessante é que os
gastos com pessoal também estão muito abaixo do teto estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (50% das receitas correntes líquidas da União), como
podemos notar no gráfico que se segue:
Ora, como se vê, não apenas é enorme o espaço para gastos com pessoal segundo a
Lei de Responsabilidade Fiscal, como sua tendência histórica é de queda. Qual o
destino, então, da enorme carga tributária que pesa no bolso do conjunto da
população brasileira? A resposta não é difícil. A maior parte da riqueza do
Brasil escoa para o bolso do capital financeiro por meio da dívida pública, que
atualmente consome quase 50% do orçamento da União.
Não é casual, assim, que o crescimento vertiginoso da carga tributária no Brasil
tenha se iniciado entre os anos 1967 e 1970, quando se deu os avolumados
empréstimos com instituições financeiras internacionais sob a Ditadura Militar.
É urgente uma auditoria da dívida pública no Brasil, de modo a revelar a
ilegalidade dessa dívida e os interesses escusos do capital financeiro que por
trás dela se ocultam. Eis a verdadeira chaga e o segredo da carga tributária
brasileira, com os danos que provocam ao conjunto dos trabalhadores do país.
