Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas
Bancada evangélica conseguiu que escolas ligadas a igrejas recebam mais verbas do fundo, o que havia sido rejeitado por relator; deputados analisam propostas de alteração no texto
Isabella Macedo e Renata Mariz
10/12/2020 - 18:59

BRASÍLIA — A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, o texto base que faz a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação, que estava prevista para a noite de ontem, havia sido adiada por falta de acordo. Hoje, após os deputados chegarem a um consenso em torno do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o acordo foi novamente quebrado com uma emenda apresentada para que escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo as confessionais (ligadas a igrejas), recebam verbas do fundo no ensino fundamental e médio. A emenda foi aprovada e a possibilidade retornou ao texto.

O relatório mantinha as regras atuais, de que essas escolas só podem receber recurso do fundeb nas etapas de ensino infantil, ensino especial e ensino do campo, mas não no ensino fundamental e médio regular. Rigoni havia incluído apenas os colégios de educação técnica profissionalizante articulados com ensino médio, que havia gerado divergência em relação ao texto e acabou retirado no relatório que foi à votação. Entretanto, um destaque foi apresentado em plenário para que o trecho retornasse ao texto e foi aprovado.

O dispositivo aprovado em plenário prevê que os recursos do Fundeb serão distribuídos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que estejam conveniadas com o governo. A inovação se deu em permitir que essas instituições privadas receberão recursos não apenas para o ensino infantil, mas também no ensino fundamental e no médio. O cálculo para a distribuição é limitado a 10% das vagas ofertadas pelo ente federado em cada uma das etapas, o que equivale à maior fatia das matrículas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o mecanismo permanente. O fundo é responsável por redistribuir verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área. A PEC também incluiu novas ferramentas de distribuição. Sem a regulamentação que está em votação, o dinheiro não pode ser distribuído para os entes federados.

Caso a regulamentação não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda em 2020, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais que serão distribuídos a partir da nova modelagem do Fundeb. O valor considera apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.

A inclusão das escolas ligadas a igrejas era um desejo do governo de Jair Bolsonaro, conforme revelou O GLOBO em outubro, mas Rigoni havia atendido apenas parte do pleito governista. Ele incluiu em seu relatório o ensino profissional técnico no rol de escolas privadas sem fins lucrativos que podem receber recursos do Fundeb.

Outra modificação aprovada em plenário e que não estava prevista no relatório é que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos poderão receber parte de recursos do Fundeb de acordo com o número de alunos matriculados no contraturno.

Os deputados também aprovaram outra modificação em plenário para incluir trabalhadores de instituições privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e confessionais, na fatia do fundo público direcionado ao pagamento de profissionais da educação.

Psicólogos e profissionais de serviço social que trabalham nas escolas também estão incluídos entre os profissionais que poderão ser pagos com recursos do Fundeb. Rigoni já havia incluído esses trabalhadores em seu relatório, mas a emenda apresentada pelo partido Novo ampliou ainda mais a possibilidade, abarcando também os profissionais terceirizados e os das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas privadas sem fins lucrativos.

A Emenda Constitucional do Fundeb aprovada no meio deste ano estabelece que 70% dos recursos do fundo seriam direcionados para o pagamento dos profissionais de educação pública no país.

A inclusão foi aprovada por uma margem apertada, de apenas 7 votos, em um placar de 212 a favor da emenda e 205 contra. Durante a votação, a emenda foi duramente criticada por ameaçar "destruir o piso salarial dos professores".

Segundo o relator, a emenda será corrigida para "contenção de danos", especificando que os profissionais que também serão pagos com recursos do Fundeb serão os psicólogos, assistentes sociais e os das áreas pedagógica, técnica e administrativa. O receio, pela redação dada, é que o salário de qualquer profissional multissetorial pudesse ser pago com os recursos públicos.

Em plenário, logo após a modificação ser aprovada, Rigoni afirmou que o autor da emenda, Tiago Mitraud (Novo-MG), faria uma correção no texto para evitar que o piso do magistério esteja em risco. Ele também cobrou o comprometimento feito pelo vice-líder do governo na Câmara, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), de alterar o texto no Senado.

— Então, neste ponto vai ficar igual ao meu texto. Segundo: é necessário aqui, e o Capitão Alberto já afirmou isso, mas o compromisso muito grande do governo da modificação, especialmente às filantrópicas e possivelmente em relação aos terceirizados, para modificar no Senado. Justamente porque já está amplo o suficiente e não é necessário ampliar mais. E a gente espera que o governo tenha esse compromisso com a gente — cobrou Rigoni.

Rigoni também fez modificações ao relatório e atendeu algumas das reivindicações do bloco que questionava o texto inicialmente apresentado. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instrumento para se chegar ao valor necessário a ser investido por aluno, passou a ser mencionado no texto para ser regulamentado a partir do ano que vem. O relator também havia retirado do texto o conveniamento com o Sistema S em acordo com a oposição, mas a possibilidade foi reintegrada ao texto por meio de uma emenda aprovada.

Com o texto aprovado na Câmara, os Senadores precisam se debruçar sobre a regulamentação ainda na próxima semana, que deve ser a última antes do recesso parlamentar. O tempo é ainda mais curto levando em consideração a sessão conjunta do Congresso, marcada para ter início na próxima quarta-feira (16), que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Caso o Senado não vote o texto, o governo pode fazer a regulamentação por meio de uma Medida Provisória (MP).

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É mais um pequeno avanço nas manobras de transferência de recursos públicos para empresas privadas religiosas.   Assim, fica menos para o que é realmente público.

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