Há alguns meses, os dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus são denunciados nas Justiças do Brasil e dos Estados Unidos, acusados de crimes financeiros. Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, decidiu que provas enviadas por promotores americanos para o Ministério Público de São Paulo devem ser desconsideradas em um processo contra dirigentes da Universal, em que eles são acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os documentos tratam de movimentações bancárias de duas empresas sediadas em paraísos fiscais: Investholding Limited, nas Ilhas Cayman, e Cableinvest, nas Ilhas Jersey. De acordo com as investigações, essas duas empresas teriam sido criadas pela Universal para lavar dinheiro doado por fiéis e desviá-lo para a compra de empresas de comunicação. Para o desembargador, todas essas descobertas devem ser descartadas porque os promotores teriam atropelado formalidades processuais ao pedir informações protegidas pelo sigilo bancário aos colegas americanos sem antes obter uma autorização de um juiz brasileiro. Na decisão, Viana Santos considera “imprestável como prova documentação de natureza bancária, ainda que conseguida por meio de cooperação internacional, que não observe as formalidades da lei nacional para sua obtenção”.

A decisão de Viana Santos causou forte reação no Ministério Público. Um dos autores do pedido de colaboração, o promotor Saad Mazloum, nega irregularidades e diz que a decisão do desembargador é inusitada. “É a primeira vez que acontece algo assim no Brasil. Não houve determinação minha de quebra de sigilo bancário. Quando eu peço documentos aos Estados Unidos, é a autoridade de lá que verifica que tipo de documento estou pedindo. Se o documento precisar de autorização judicial, eles vão pedir autorização para o juiz de lá. Não estou determinando nada, não tenho esse poder. Eu estou pleiteando. E o inverso também acontece: quando investigadores americanos pedem dados sigilosos de contas no Brasil, é a Justiça brasileira que decide pela quebra do sigilo”, disse Mazloum. “Eu agi de acordo com o tratado de assistência legal mútua que prevê o auxílio direto por parte do Ministério Público junto a autoridades estrangeiras.”

O acordo de cooperação internacional a que Mazloum se refere, assinado entre Brasil e EUA em 2001, determina que provas podem ser requeridas diretamente por procuradores e promotores dos dois países, sem necessidade de intermediação do Ministério da Justiça ou do Itamaraty. Mazloum diz que centenas de documentos sigilosos obtidos por meio da cooperação serão anulados se a decisão de Viana Santos prevalecer. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a anulação das provas. O STJ já julgou um caso semelhante. Em 2008, a ministra Laurita Vaz considerou que promotores paulistas que investigavam Eduardo Bittencourt, do Tribunal de Contas do Estado, não precisavam de autorização judicial para pedir documentos bancários do investigado que estavam nos EUA. Para o advogado da Igreja Universal, Antonio Sergio de Moraes Pitombo, a anulação das provas será mantida. “Houve erro primário do promotor. Foi feita uma quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. O tratado internacional não pode desrespeitar a lei brasileira.”

A controversa anulação das provas obtidas no exterior não foi a única citação da igreja no noticiário criminal da semana passada. No dia 24, o jornal Folha de S. Paulo informou que dois doleiros brasileiros, Marcelo Birmarcker e Cristina Marini Rodrigues, sócios da casa de câmbio Diskline, deram um importante depoimento contra a Universal a promotores americanos. Eles confessaram que, entre 1995 e 2001, enviaram R$ 420 milhões do Brasil para Nova York de forma ilegal. Tudo a serviço da Igreja Universal, liderada por Edir Macedo. Segundo o jornal, seriam remessas de aproximadamente R$ 5 milhões por mês. Os doleiros se beneficiam de um acordo de delação premiada. Em troca da redução de suas penas, oferecem informações que podem ajudar a investigação.