MINISTÉRIO DO TRABALHO


Ministério do Trabalho foi um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016[1][2] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.[3]

Sua competência abrangia os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.[4]

Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando uma secretaria especial do Ministério da Economia (Brasil).


<https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_do_Trabalho_(Brasil)>

 

Ver mais COMEMORAÇÕES, FATOS E MITOS

 

..

.