MINISTROS
DEVERIAM SER SELECIONADOS POR CONCURSO
Ministros de tribunais
deveriam ser selecionados por concurso. Assim, se evitaria a existência de
magistrados comprometidos com chefes do Executivo.
Reguffe defende
concurso público para
ministros do STF, STJ e TCU
Da Redação | 07/05/2015, 15h33 - ATUALIZADO EM 07/05/2015, 17h07
Geraldo Magela/Agência Senado
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Momentos após a promulgação nesta quinta-feira (7) Emenda Constitucional 88,
oriunda da PEC da Bengala (PEC 42/2003), que ampliou de 70 para 75 anos a idade
de aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
demais tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Reguffe (PDT-DF) defendeu em Plenário o preenchimento desses cargos por meio de
concurso público. A inovação consta de proposta de emenda à Constituição (PEC
52/2015) de sua autoria, apresentada esta semana.
— O Judiciário hoje sofre um total tráfico de influência, onde interesses os
mais variados tentam predominar. É claro que há juízes e ministros sérios e
independentes. Mas não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações
de quem o indicou. Isso não é bom para a democracia e a sociedade brasileira —
disse Reguffe.
Além dos ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU, a PEC
52/2015 estabelece a exigência de concurso público — de provas e títulos — para
escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.
Outra novidade é a nomeação dos selecionados para mandatos de cinco anos.
— Com o mandato de cinco anos, mais pessoas neste país vão ter oportunidade de
chegar aos tribunais superiores. A vitaliciedade não é boa. É preciso oxigenar o
sistema — afirmou Reguffe.
A PEC 52/2015 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), mas ainda não há indicação de relator.
<http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/07/reguffe-defende-concurso-publico-para-ministros-do-stf-stj-e-tcu>
Eu sempre achei que o
correto seria isso, mas nem acreditava que isso um dia fosse proposto.
Pois, se depender de políticos, a maioria deles, eles acabam até com o concurso
para funcionários públicos. Pois, sem concurso, fica muito mais fácil
alimentar nepotismo e corrupção. Por que eles querem tanto manter o
financiamento privado de campanha eleitoral? Os fatos tão notórios
discutidos atualmente deixam bem claro.
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