ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do
inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da
Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho,
especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e
recomendações) internacionais. Tem por missão promover oportunidades para que
homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente (conceito formalizado
pela OIT em 1999) e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e
dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da
pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade
democrática e o desenvolvimento sustentável.[1]
A OIT tem sede em Genebra, Suíça e mantém cerca de 40 escritórios pelo mundo.[2]
É composta por 186 estados-membros,[3] com representação tripartite de governos,
organizações de empregadores e organizações de trabalhadores.[4]
Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua
atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela
assistência técnica a nações em desenvolvimentos.[5]
Índice
1 História
2 Fundamentos
3 Objetivos estratégicos
4 Referências
5 Ligações externas
História
A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do
Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. A sua
Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.[6]
A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das
reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As
raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais
Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de
legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho
baseou-se em argumentos:
humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos
trabalhadores;
políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; e
econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um
obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial, a
OIT adotou a Declaração de Filadélfia como anexo da sua Constituição. A
Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da
Paz.[7] Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era
"uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia
orgulhar-se".
Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a
Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu
Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar,
promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais
da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol
de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização
através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade
social.
Fundamentos
A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode
basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que
caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna
possível abordar questões e buscar soluções que permitam a melhoria das
condições de trabalho no mundo.
Objetivos estratégicos
O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos
da OIT com respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como
fundamentais pela Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho
e seu seguimento, adotada em 1998:[8]
liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
abolição efetiva do trabalho infantil;
eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Referências
História Arquivado em 17 de dezembro de 2013, no Wayback Machine. | OIT -
Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Acessado em 17 de
junho de 2013.
International Labour Office | Ilo.org. Acessado em 17 de junho de 2013.
[http://www.ilo.org/public/english/standards/relm/country.htm Alphabetical list
of ILO member countries (187 countries)/ Liste alphabétique des pays membres de
l'OIT (187 pays)/ Lista por orden alfabético de los Estados Miembros de la OIT
(187 estados)
Tripartite constituents | Ilo.org. Acesso em 17 de junho de 2013.
«The Nobel Peace Prize 1969». Nobelprize.org. Consultado em 5 de julho de 2006
International Labour Office. Official Bulletin. Volume I, abril de 1919 - agosto
de 1920. Geneva, 1923.
«Perfil no sítio oficial do Nobel da Paz 1969» (em inglês)
«Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho» (PDF).
Consultado em 1 de julho de 2017. Arquivado do original (PDF) em 12 de julho de
2017
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Internacional_do_Trabalho>
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