Na terça-feira (25), a PEC 32/2020, da
Reforma Administrativa, foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar da retirada de alguns itens da
proposta original (mais detalhes AQUI), o texto aprovado mantém a espinha dorsal
da reforma, que, se aprovada, significará o caos no serviço público e redução
drástica dos direitos dos servidores.
Dos oito deputados mineiros na comissão, três votaram “não” (contra a reforma e
a favor da população): SubtenenteGonzaga (PDT), Patrus Ananias (PT) e Júlio
Delgado (PSB). Mas cinco votaram “sim” (a favor da reforma e contra a
população): Marcelo Aro (PP), Bilac Pinto (DE), Paulo Abi-Ackel (PSDB),
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS) e Greyce Elias (AVANTE). O Sitraemg anotará
cada etapa de votação. Se a proposta prosseguir no Congresso, ao final, vai
divulgar como os mineiros votaram em cada uma delas.
Ainda não foram definidos os integrantes da Comissão Especial. Enquanto isso, o
Sitraemg pede a todos os servidores que intensifiquem a mobilização enviando a
mensagem abaixo a todos os deputados da bancada mineira. Depois de ler a
mensagem, clique ENVIAR.
...
A Reforma Administrativa começou a ser feita com a Emenda Constitucional nº 95,
teve prosseguimento com a EC 109 e demais PECs (187 e 188) do
chamado Plano Mais Brasil, já em tramitação, e agora vem
enterrar de vez os serviços públicos com a PEC 32/2020 e os projetos
de leis ordinárias e complementares que o governo anuncia para a segunda e
terceira fases da reforma.
Temos certeza de que as PECs 187 e 188, de 2019, e a
PEC 32/2020 irão trazer irreparáveis prejuízos aos serviços públicos municipais,
estaduais e federais, além de prejudicar a população mais carente com o
sucateamento desses serviços e o abandono das instituições públicas.
Acreditamos que a Reforma Administrativa integra um conjunto de
reformas que incluem a da Previdência, Trabalhista
e da liberação das terceirizações sem limites,
cujo único objetivo é abrir o caminho para que as
grandes empresas (sobretudo as estrangeiras), e agora até as milícias, possam
explorar livremente os serviços hoje prestados gratuitamente à sociedade e a
classe trabalhadora do país, com o mínimo de empecilhos legais, para
se fartarem dos altos lucros.
