Entenda por que a compra de doses da Covaxin entrou na mira da CPI da Covid
Servidor do Ministério da Saúde disse que recebeu 'pressão atípica' de superiores para compra do imunizante. Ministério Público vê indícios de irregularidade e 'temeridade' na compra.
Por G1 — Brasília
23/06/2021 13h03 Atualizado há 11 meses

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.

O pedido de investigação foi feito por senadores após a negociação desse imunizante passar a ser investigado pela CPI da Covid no Senado.

Veja, abaixo, por que a negociação da Covaxin entrou na mira da comissão:

Que vacina é essa?

Que vacina é essa? Covaxin

Que vacina é essa? Covaxin

A Covaxin é uma vacina feita com vírus inativado fabricada pela empresa indiana Bharat Biotech. Sua aplicação é feita em duas doses, com intervalo de 28 dias entre elas. O estudo de fase 3 ainda não foi concluído.

De acordo com dados da segunda análise provisória de testes clínicos de fase 3 divulgados em abril pela Bharat Biotech e pelo Conselho de Pesquisa Médica da Índia (ICMR), a vacina apresentou eficácia de 78% em casos sintomáticos leves e moderados. Casos graves foram reduzidos em 100%, demonstrando também redução no número de hospitalizações.

Quanto o governo pagou por dose?

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca. Os valores não chegaram a ser desembolsados.

A Covaxin foi aprovado pela Anvisa?

No início de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, com restrições, a importação excepcional de doses da Covaxin.

A decisão vale apenas para 4 milhões de doses, que poderão ser utilizadas somente sob condições específicas determinadas pela agência. As doses deverão ser utilizadas dentro de condições controladas, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Como foi feito o contrato?

O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.

Quantas doses da Covaxin foram adquiridas pelo governo federal?

O contrato para a compra da Covaxin prevê o envio de 20 milhões de doses.

Como a vacina entrou no radar da CPI?

Os senadores querem entender por que o governo federal priorizou a vacina indiana Covaxin, com atuação direta de Bolsonaro, que procurou o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em janeiro, para pedir o envio das vacinas.

Um levantamento feito pelo TCU mostra que o contrato da Covaxin foi o que teve um desfecho mais rápido. Ao todo, o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o acordo, enquanto o contrato com a Pfizer, por exemplo, levou 330 dias.

O Ministério Público Federal em Brasília também investiga a negociação e, em depoimento ao órgão, o ex-coordenador de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, disse que recebeu uma "pressão atípica" para compra da Covaxin por parte de superiores de dentro da Saúde, entre eles o tenente-coronel, Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde.

Em entrevista ao jornal "O Globo"Luis Ricardo Fernandes Miranda disse que levou as suspeitas sobre a Covaxin pessoalmente a Bolsonaro em 20 de março.

Ele também afirmou que mostrou ao presidente um material que, segundo Luis Ricardo, comprovaria um pedido de pagamento por fora do contrato para importação de três lotes com doses perto da data de vencimento.

Segundo o servidor, Bolsonaro teria se comprometido a acionar a Polícia Federal.

A procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin.

Loureiro considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.

O que diz o Ministério da Saúde?

Inicialmente, o Ministério da Saúde argumentou que ainda não havia feito pagamento pelas doses de Covaxin. Em 29 de junho, suspendeu o contrato.

"O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o ministro, o objetivo é ter "certeza" de que não há "mácula" no contrato.
 

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