POR QUE
PRIZATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO?
27.09.17
Os baixos investimentos públicos nos setores de transporte,
educação, saúde, cultura e lazer tem promovido uma verdadeira destruição desses
serviços. Além de uma oferta abaixo da demanda da população, os trabalhadores
desses setores sofrem com salários cada vez piores, e péssimas condições de
trabalho.
Essa realidade tem criado um espaço suscetível ao discurso e ação da
privatização. Os empresários e governantes favoráveis à privatização se utilizam
dessa realidade para defender que a iniciativa privada é quem pode resolver esse
problema. Será mesmo?
A privatização dos transportes – assim como da saúde e educação – viola um
princípio constitucional conquistado com muita luta pelos movimentos dos
trabalhadores: o de que esses serviços são responsabilidades do Estado.
Tratam-se de direitos sociais que devem receber altos investimentos públicos
para atender adequadamente a população. Os defensores da privatização querem
transformar esses direitos sociais em bens de consumo, em mercadoria, para serem
vendidas sob as regras do mercado, e promovendo lucros para os empresários que
investirem nisso.
Esta é uma grande demonstração de como a privatização significa um retrocesso.
Mas, além disso, a privatização piora esses serviços. Ao invés de resolver os
problemas de oferta e qualidade do serviço, como propagandeiam os “gestores” e
governantes privatistas, a transferência desses serviços para a iniciativa
privada piora a qualidade dos serviços e submete a população a altos preços e
menos condições de segurança.
Tarifa fica mais cara
Para compreender as consequências da privatização, basta entender a lógica de
uma empresa. Os defensores da privatização dizem que a busca por lucro e
produtividade fazem o serviço melhorar. Mas todo mundo sabe que para uma empresa
manter e ampliar seus lucros, é necessário reduzir custos e ampliar a
arrecadação. Como se faz isso em relação ao serviço do metrô? Aumentando a
tarifa. Prova disso: metrô do Rio de Janeiro, privatizado em 1997, tem a tarifa
mais cara do Brasil.
Serviço fica pior
Outra forma que as empresas buscam para aumentar seus lucros é através da
redução de custos. Para isso, contratam o mínimo de funcionários possível e
tentam diminuir ao máximo seus direitos trabalhistas. Não houve privatização no
Brasil em que o quadro de funcionários não tenha reduzido drasticamente. Vale do
Rio Doce, Telebrás, Embraer são empresas que foram privatizadas e reduziram em
mais de 20% seu quadro de funcionários. Para isso, também contratam mão de obra
menos qualificada. A consequência disso é um serviço de menos qualidade, com
menos capacidade de atender a demanda.
Aumenta a superlotação
Assim como todos os metrôs do Brasil, a utilização do serviço metroviário de São
Paulo vem aumentando exponencialmente. Mas a quantidade de investimento em sua
ampliação não. Mesmo os projetos de expansão em vigor já tiveram seus prazos
todos estourados. Sob a lógica da lucratividade, a tendência é diminuir ainda
mais este ritmo. A superlotação, que já é uma realidade, tende a aumentar. Disso
desprendem-se outros problemas, como a ampliação dos casos de assédio, violência
e estupro contra as mulheres. O machismo é motivador dessas situações e a
superlotação é o ambiente favorável para a execução da violência.
Mais inseguro
Com a privatização, os serviços de segurança metroviária ficam afetados. A
insegurança do sistema não se manifesta apenas com o risco de assaltos, que
também ocorrem, mas com um problema maior, que é a insegurança do sistema. As
plataformas lotadas são um enorme risco, assim como a capacidade de controle dos
sistemas de controle operacional também. Há dois anos, no Rio de Janeiro, um
trem passou por cima do corpo de um homem, e até hoje não se sabe se ele já
estava morto ou estava desmaiado. Fato é que não houve capacidade do sistema de
controle informar ao piloto sobre a existência do corpo. Da mesma forma, o
sistema de trens sem operador, utilizado pela Linha 4-Amarela, de São Paulo,
privatizada, tem sido muito mais um risco do que um avanço tecnológico. Não
estamos contra o avanço tecnológico, mas sob a lógica de redução de custos, este
sistema de retirar o serviço de operador de trem significa muito mais um risco
aos usuários do que consequências positivas da tecnologia.
Mais corrupção
A modernização dos trens do metrô em São Paulo é marcada por denúncias de
superfaturamento. Particularmente a modernização da Frota K, que circula na
Linha 3 – Vermelha, a linha mais superlotada, teve um custo altíssimo e é
exatamente a frota que sempre tem falhas, algumas com alto risco aos usuários.
Portanto, a gana por lucros não se preocupa com a situação da população que
precisa do serviço.
É por tudo isso que é possível dizer que privatizar não é a solução. É
necessário mais investimento público, para ter um serviço de qualidade,
acessível e respeitar a lógica presente na Constituição Federal de que o
transporte é um direito social e responsabilidade do Estado. Essa lógica está na
contramão das atuais políticas públicas sobre o metrô de São Paulo, de
responsabilidade do governo estadual e também sobre os metrôs federais, de
responsabilidade do governo federal.
