Prefeito de Belo Horizonte veta ensino religioso obrigatório em escolas públicas da capital
Por
Tiago Marques
5 de março de 2017
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Redação 96FM

Alexandre Kalil (PHS), atual prefeito de Belo Horizonte, vetou lei que definia como obrigatório o ensino religioso em escolas municipais da capital mineira. Apesar de aprovada a proposta em dezembro do ano passado pelos vereadores da cidade, o veto foi consolidado e publicado neste sábado, 4, no “Diário Oficial do Município”, segundo informações do UOL.

Como um dos motivos, o prefeito diz que tal proposta “está maculada com vício de iniciativa”, isto significa que o tema seria de competência do Poder Executivo Municipal, e não do Poder Legislativo.

Kalil cita ainda que o projeto adota a criação de cargos e a adesão da matéria “sem qualquer estimativa de impacto orçamentário-financeiro, em um aumento substancial de despesas para a administração pública municipal” e, portanto, viola o princípio da prévia dotação orçamentária.

Por fim, Kalil cita também que a lei federal 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê a introdução do ensino religioso, mas de maneira facultativa, tendo respaldo no artigo 210 da Constituição Federal. Dessa maneira, na visão da administração local, a lei municipal seria contrária a essa determinação devido ao estabelecimento obrigatório da disciplina.

O gestor ainda frisou que a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte já atua em conformidade com as regulamentações federais no tocante ao assunto.
<https://agenciasertao.com/2017/03/05/prefeito-de-belo-horizonte-veta-ensino-religioso-obrigatorio-em-escolas-publicas-da-capital/>

"O documento, no entanto, não deixava claro quais seriam as religiões a serem apresentadas aos alunos, mas o professor destacado para ministrar as aulas deveria "promover o reconhecimento e respeito dos valores éticos inerentes a todas as manifestações religiosas'.
À época, a lei foi motivo de críticas feitas pelo SindRede/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte). De acordo com Wanderson Gomes, diretor da entidade, a lei havia sido feita de “cima para baixo", e sem ter ouvido “especialistas ou envolvidos nas salas de aula”.
"Como vão lidar, por exemplo, os pais evangélicos diante do ensino de uma religião africana aos filhos, como a umbanda ou o candomblé? Será que os pais dessas crianças vão concordar?", questionou Conforme ele, a formação do professor teria de ser muito abrangente por causa da complexidade das várias religiões existentes no país.
O UOL também não conseguiu contato com o ex-vereador Vilmo Gomes, mas, após a aprovação da lei, ele havia revelado que a disciplina não iria privilegiar nenhuma religião em detrimento das demais.
"Ela só traz o ensino religioso dentro da Bíblia deixada para a gente, principalmente no âmbito brasileiro. Ela não vai falar se uma religião é boa ou ruim. Então, vai inserir o conhecimento religioso para preparar esses jovens para viver num convívio familiar e com a sociedade", afirmou à época.