PRIVATIZAÇÃO DA VALE E OS DESASTRES
Criada para a exploração das minas de ferro na região de Itabira,
no estado de Minas Gerais em 1942, no governo Getúlio Vargas, atualmente a
empresa privada, de capital aberto, está presente em cerca de 30 países ao redor
do mundo, e em 13 estados brasileiros.
Privatização
A privatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce, no dia 6 de maio de 1997,
durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB),
provocou a
demissão de milhares de trabalhadores da companhia, até então uma das mais
lucrativas estatais brasileiras.
A venda do controle acionário da empresa para o Consórcio Brasil, liderado pela
Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch, foi fechada em
3,3
bilhões de dólares, o que representava 27% do capital total da empresa.
O
recurso utilizado para a compra foi disponibilizado aos compradores pelo BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a juros subsidiados.
À época, o governo FHC convidou dois bancos internacionais para avaliar a
companhia que seria leiloada. Um dos critérios determinados pelo governo foi de
que a avaliação deveria se restringir apenas ao fluxo de caixa existente naquele
momento, não levando em conta as reservas de minério de ferro que, segundo
especialistas, eram suficientes para abastecer o mercado por mais de 400 anos.
A empresa foi criada em 1942 com recursos do Tesouro Nacional. Durante 55 anos,
foi uma empresa mista e o seu controle acionário pertencia ao governo.
O sociólogo Tadzio Coelho, professor da Universidade do Maranhão (UFMA),
pesquisou em seu doutorado a relação entre mineração e desenvolvimento em
municípios onde a Vale opera. Ele avalia que uma das principais mudanças entre a
gestão pública e privada da empresa é a imposição de um modelo de mineração mais
predatório e antidemocrático.
Ele conta que após 1997 as escalas de produção e extração da mineração da
empresa aumentaram com o maior emprego de aparelhagem tecnológica nos métodos de
exploração e extração minerais — que também aumentou o risco dos projetos. “A
escala da geração de rejeitos também é ampliada. E se há uma ampliação da escala
de produção, como subproduto da produção mineral tem o rejeito. E daí existe uma
maior necessidade da expansão e loteamento das barragens de rejeito”, explica.
Outra mudança que veio com a privatização foi a diminuição da participação dos
trabalhadores e das comunidades nos caminhos da empresa, segundo o pesquisador.
“A Vale, na medida em que foi privatizada, implementou a lógica rentista e
financeira. Ela começou a ser pautada pelos interesses de seus acionistas e do
mercado financeiro”, pontua. “E aí há uma diferença de agentes que são centrais
nesse processos decisórios.”
Depois do leilão de privatização da companhia, e com incentivo decisivo de José
Serra, ministro do planejamento à época, a Vale passou a ser comandada pelo
banco Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32 por cento das
ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações
totais da empresa.
Mesmo ponderando que falhas e lobbies de empresas privadas também estão
presentes em empresas públicas, Coelho defende o processo de reestatização da
Vale como um passo para que a empresa seja guiada pelo interesse público.
“A empresa estatal também é suscetível a este tipo de crime ambiental. No
entanto, a maior tendência é isso acontecer com uma empresa privada, porque os
trabalhadores e o interesse público, em uma empresa estatal, tem maior
preponderância e espaço para ação.
Mas isso deveria ser acompanhado com outras medidas para ampliar o controle sob
a atividade”, aponta o pesquisador.
Cerca de 100 processos que contestam a legalidade da privatização da Vale foram
abertos na Justiça.
<https://www.brasildefato.com.br/2019/01/29/historico-de-violacoes-da-vale-vai-muito-alem-de-mariana-e-brumadinho/>
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