Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito
Santo estão fazendo uma guerra pelo pré-sal, mas não
parece terem o direito de se arvorar donos do petróleo
do fundo do mar.
"Durante a guerra travada na sessão de
ontem, o plenário ainda aprovou um recurso contra a
decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP),
de não admitir a emenda dos colegas última manobra da
base aliada. Agora, os prejudicado apostam em uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manterem
no Orçamento os atuais recursos provenientes do
petróleo, estimados em R$ 8,1 bilhões anuais para esses
estados e seus municípios. Com a nova regra, a projeção
é que recebam, somados os recursos, R$ 2,19 bilhões por
ano somente o Rio perderá cerca de R$ 4,8 bilhões.
Antevendo a derrota na Câmara, deputados da bancada
fluminense tentaram negociar uma contraproposta à emenda
Ibsen-Souto. A ideia era encontrar um meio termo que
alterasse a divisão atual dos royalties, mas não
causasse tanto impacto nas finanças dos estados
produtores. O sistema atual é injusto porque não
beneficia a todos. Se a própria Constituição não
distingue os entes federativos, por que uma lei o
faria?, questiona Ibsen Pinheiro.
Inconformados com a perda de recursos, o
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB),
deputados e prefeitos de cidades fluminenses foram ao
Supremo pedir agilidade no julgamento de um mandado de
segurança que questiona a divisão proposta pela emenda
Ibsen-Souto. Mas a ação, protocolada pelo deputado
federal Geraldo Pudim (PR-RJ), ainda não tem data para
ser apreciada. As lideranças do Rio reclamam que a
emenda é inconstitucional por alterar uma norma que já é
de direito dos municípios produtores."
(http://www.jusbrasil.com.br/politica/4626222/estados-produtores-perdem-na-partilha-do-pre-sal,
10 de março/2010).
O que parece não ser levado em conta é
que os ditos estados produtores não são tão produtores
assim. A região do pré-sal não fica dentro
de nenhum estado. A situação é diferente da de
outras riquezas do subsolo, como comenta Waldir
Salvador:
"Radicalmente diferente do minério de
ferro e outras commodities minerais que são exploradas
em áreas urbanas e próximas dos municípios e das
populações das cidades mineradoras, o pré-sal será
explorado em média a 300 km da costa brasileira e a
alguns quilômetros de profundidade, ou seja, não há
impacto ambiental para os Estados que se intitulam
produtores desse petróleo (Waldir Salvador,
Superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM),
Notícias das Gerais, junho/2010, pág. 3).
O argumento muito ouvido nos meios de
comunicação de inviabilização do Estado de Rio de
Janeiro não tem fundamento. Antes de se descobrir
o petróleo do pré-sal, o Rio de Janeiro existia e
subsistia sem ele. Agora, que se descobriu essa
riqueza, só por que a área produtiva está próxima de
dois estados, eles querem ser os donos do produto.
O que se produz dentro de um estado, está certo que
proporcione riqueza exclusiva para esse estado.
Mas o que está lá dentro do Oceano é justo que sirva
para o país inteiro, não só a estados que estejam
próximos.
É a melhor decisão distribuir essa
riqueza igualitariamente com o país inteiro, diminuindo
um pouco a desigualdade existente entre os milhares de
municípios do país. Que o pré-sal seja para todos, não
para dois.
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