OS SERVIDORES PÚBLICOS É QUE PAGAM O PATO
16/12/2010, atualizado em
12/03/2021
Por que é assim? Servidor público é
sempre quem paga o pato. Estado ajuda banqueiro; governo desvia dinheiro;
gestores públicos cometem crime contra a economia; etc. e, quando a economia
fica mal, vem os cortes de gastos públicos. Aí, de onde sai?
Enquanto os chefes do poder se dão grandes aumentos de remuneração, os
servidores públicos que nada têm a ver com essas irregularidades não podem ter
reajustes, porque o Estado precisa conter gastos. Por que é assim?
A Grécia, recentemente, começou a
sofrer as consequências das ajudas exageradas ao setor privado, decidiu cobrar
dos funcionários públicos a conta.
No nosso país, é público e notório, os
que estão no poder, quando falam de contenção de gastos, olham direto para os
vencimentos dos funcionários, que não têm nada vinculado aos membros do poder.
Esses, sim, aumentam os próprios salários, esteja a economia como estiver.
Há poucos dias, o ministro Mantega
falou do "reajuste do Judiciário" como "projeto nocivo aos cofres públicos".
Quando se fala de "reajuste do Judiciário" está-se referindo, não aos juízes e
ministros, mas aos funcionários, aqueles que não participam do poder.
Enquanto isso, os parlamentares estavam planejando os aumentos das próprias
remunerações.
E o pior é que essas coisas são
vistas com naturalidade pela população. Os funcionários públicos sempre
são vistos como os vilões. A propaganda governista de desmoralização
dos servidores públicos é muito comum. Os protegidos do poder desviam
dinheiro, fazem outras coisas irregulares, o nome funcionário público
aparece. O órgãos são mal aparelhados, o número de funcionário é
sempre reduzido, cada vez mais insuficiente para um bom atendimento à grande
demanda que sempre cresce, os funcionários são vistos como os responsáveis pelo
mau serviço. No final das constas, todos estão contra os servidores
que sofrem os desmandos dos governantes.
"Para grande parte da população
brasileira, o ingresso nas inúmeras carreiras públicas significa a estabilidade
financeira e segurança de uma aposentadoria justa e tranquila.
Entretanto, quem já integra o quadro do poder público sabe o quanto é difícil
laborar para o Estado, pois o acesso e a facilidade do desconto na folha de
pagamento seduzem o erário, que por diversas vezes busca equilibrar suas contas
públicas à custa dos salários dos servidores.
Nunca é demais lembrar. Recentemente, os inativos que contribuíram sua vida
inteira para a manutenção do plano de previdência, foram “agraciados” pelo
Estado com a contribuição de 11% sobre seus proventos.
Por outro lado, o nefasto sistema inflacionário vivido nos tempos de
estabilização da moeda corrói o poder de compra do servidor, que tem sua
remuneração fixada em faixas rígidas definidas em lei, enquanto os preços das
mercadorias aumentam de acordo com o movimento do mercado (oferta x procura).
Digo que a inflação é mais nefasta no atual período, pois o que se vê é a
falta de indexação da remuneração dos servidores aos índices inflacionários,
gerando um dano mais grave do que quando a inflação, mesmo em patamares
elevados, corrigia os preços das mercadorias e os salários dos trabalhadores.
O legislador constituinte derivado instituiu a obrigatoriedade da referida
indexação ao dispor no artigo 37, inc. X, da CF/88 que o salário dos servidores
somente pode ser fixado ou alterado por lei específica, assegurada revisão geral
anual.
O dispositivo impôs o dever da regra da revisão geral anual da remuneração de
forma a minimizar os efeitos da perda de poder aquisitivo da moeda no processo
inflacionário. Mas não são raras as vezes em que o Governo se “esquece” de
editar lei específica e, quando o faz, tenta burlar o regramento quanto à
obediência da igualdade de índices, sem distinção entre servidores." (Fonte:
Anajustra, 17/1/2011).
Banco sempre recebem apoio do Estado,
seja onde for, Estados Unidos, Europa, etc. As empresas, principalmente as
grandes, sempre são olhadas pelos condutores do poder com bons olhos, porque
pagam impostos ao Estado. Os funcionários públicos, sem os quais o Estado
não arrecadaria esses impostos, e que também pagam altos impostos ao Estado, são
visto sempre como despesas, e os serviços que eles prestam não são levados em
conta. E o grosso da população sempre está insatisfeito com a
escassez dos serviços públicos, e aos seus olhos os responsáveis por isso
são os trabalhadores em vez daqueles que levam os serviços a esse estado
lastimável.
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