O SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT
Entidades apresentam "superpedido de impeachment" de Bolsonaro
30 de junho de 2021, 16h03
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Por Sérgio Rodas
Partidos e parlamentares de direita e de esquerda, lideranças sociais, coletivos
e movimentos populares e pessoas físicas protocolaram na Câmara dos Deputados,
nesta quarta-feira (30/6), um "superpedido de impeachment" do presidente Jair
Bolsonaro. A peça, elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), acusa Bolsonaro de ter praticado
23 crimes de responsabilidade elencados na Lei 1.079/1950.
Autores afirmam que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade na condução do
combate à epidemia de Covid-19
Alan Santos/PR
O "superpedido" resulta da articulação empreendida pelos subscritores da maior
parte dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente. Até o
momento, já foram protocoladas 122 denúncias da prática de crimes de
responsabilidade. Destas, seis foram arquivadas.
"O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo,
de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da
República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do
texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização
de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que
o deveria restringir ao império das regras do direito", afirmam os autores.
De acordo com eles, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a
existência da União; contra o livre exercício dos poderes constitucionais;
contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a
segurança interna do país; contra a probidade na administração; contra a guarda
e legal emprego dos dinheiros públicos; e contra o cumprimento das decisões
judiciárias.
Os crimes de responsabilidade, segundo os autores, foram praticados por
Bolsonaro ao se omitir, combater medidas de governadores e prefeitos e cometer
graves erros no combate à epidemia de Covid-19; ao ameaçar o Congresso e o
Supremo Tribunal Federal; ao estimular o conflito com outras nações, como a
China; e ao não proteger os indígenas durante a crise do coronavírus, entre
outros atos.
Os autores também argumentam que Bolsonaro pode ter cometido crime de
responsabilidade contra a probidade na administração por "não tornar efetiva a
responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais
ou na prática de atos contrários à Constituição" pela prática de prevaricação no
caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina indiana Covaxin
(artigo 9º, 3, da Lei 1.079/1950).
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge
Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime
contra o presidente por prevaricação.
Na última sexta-feira (25/6), em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal
Luis Miranda (DEM-DF) disse que informou Bolsonaro sobre os indícios de
irregularidades no Ministério da Saúde. Na reunião em questão, o presidente
afirmou que sabia do envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do
governo na Câmara, e que alertaria a Polícia Federal, o que não teria sido
feito.
<https://www.conjur.com.br/2021-jun-30/entidades-apresentam-superpedido-impeachment-bolsonaro>
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