O direito ao emprego exige reformas estruturais, mas não as da troika
Portugal -
Laboral/Economia
Publicado em Quinta, 07 Junho 2012 09:29

Existem duas maneiras distintas de compreender o desemprego; cada visão reflecte um paradigma económico e social diferente e subsequentemente, cada uma cultiva uma atitude diferente para com os desempregados. Temos duas visões mutuamente exclusivas; de um lado uma visão que interpreta o desemprego como sendo residual, e do outro, uma visão que interpreta o desemprego como sendo estrutural. O paradigma do emprego residual descreve o desemprego como estando nas margens do sistema económico, resultado de flutuações temporárias da oferta de trabalho e da prosperidade económica, entre outros factores. Pelo contrário, o paradigma do desemprego estrutural identifica o desemprego como estando constantemente em relação directa com o mundo do emprego, assim como fazendo parte integral do próprio sistema económico e político predominante.

Podemos então analisar como estas duas conceptualizações distintas levam a conclusões diferentes sobre o sistema económico e político e produzem atitudes diferentes para com os próprios desempregados. Se o desemprego é residual, então o desempregado pode ser culpabilizado: a sua situação é fruto da sua própria inactividade, da sua falta de capacidade de contribuir para a sociedade, ou até da sua preguiça. Porém, se o desemprego é estrutural, então uma parte da população estará necessariamente condenada a cair no desemprego. Neste caso, os desempregados não são culpados, nem muito menos parasitas da sociedade, pelo contrário, são vitimas de um sistema que necessita da sua existência na condição de desempregados para que este mesmo sistema possa continuar a funcionar na 'normalidade'.

Para compreender o sistema económico modernos devemos considerar que "o capitalismo global já não funciona na base de expansão e incorporação mas sim numa nova lógica de consolidação e exclusão" (Duffield, 2011, pp 4), ou seja, a exclusão de uma grande parte da população dos benefícios do capitalismo é essencial para o seu funcionamento e perpetuação. Ainda para mais, a existência de mão de obra barata assim como o sucesso da maioria dos processos de redução dos direitos dos empregados necessita hoje em dia de um contingente de desempregados considerável: havendo muitos desempregados, aqueles que estão empregados temem pela perda do seu trabalho dada a existência de pessoas capazes e desesperadas para tomar o seu posto, baixando assim o seu salário e a sua capacidade de negociação individual e colectiva.

Ora, a imposição de tal sistema não só é imoral, fazendo com que a existência de altos níveis de exclusão social e pobreza sejam garantidos, seja qual for a situação económica ou política, é de facto igualmente ilegal e contraditório com a Constituição da República Portuguesa, que afirma;

Artigo 58º (Direito ao trabalho)
1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a. A execução de políticas de pleno emprego;
b. A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c. A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.

Ora, o pleno emprego é precisamente impossível sem que sejam implementadas reformas estruturais profundas.

Existe um consenso informal que o desemprego é de facto estrutural, e não residual. Segundo um estudo financiado pelo Banco Central Europeu (BCE), o desemprego estrutural é principalmente o resultado de três factores: a mobilidade dos trabalhadores, a mobilidade do emprego e os custos de negociação dos salários (van Rens, 2011). É normal que este estudo, sendo financiado pelo BCE, se esqueça de mencionar que a própria dinâmica de produção monetária produz necessariamente uma dívida impagável, ou porque emite uma dívida como resultado do facto da emissão da mesma estar sujeita a taxas de juro, ou porque capital é emitido a partir de empréstimos bancários, onde os bancos utilizam certificados de dívida como se fosse valor real. Também não menciona que grande parte do capital disponível ou vai para pagar juros de dívida, sendo que 31 dos 74 mil milhões do empréstimo da troika de 2011 foi para pagar juros de dívida pública anterior. Recentemente, mais uma 'recapitalização' dos bancos portugueses pelo Estado no valor de 6 mil milhões de Euros fez disparar o valor das acções do Banco Espírito Santo em 12%, enquanto que o desemprego oficial está acima dos 15%, sendo o desemprego real mais próximo dos 22%.

Krugman menciona que, no caso americano, se de facto o desemprego estrutural fosse resultado dos trabalhadores estarem mal adaptados às necessidades económicas, então aqueles com as qualificações 'certas' estariam a ter aumentos salariais. Porém, 'existem muitos poucos a beneficiar de entre a força de trabalho' (Krugman, 2012). Até o Ministro das Finanças Vítor Gaspar admitiu que o emprego estrutural mais do que duplicou em Portugal nos últimos 20 anos (Martins, 2012). Mas são as próprias políticas de Gaspar que vão assegurar que o desemprego continue a aumentar, sendo que cresce a cada dia que passa a carga fiscal sobre os trabalhadores e ao mesmo tempo são feitos cortes cegos aos serviços estratégicos do Estado como a saúde, a educação e a cultura. Entretanto, a grande parte das verbas ou é utilizada para pagar juros de empréstimos, ou vai directamente para as mãos de bancos que depois se recusam a disponibilizar crédito a pequenas e médias empresas.

Em Portugal, se o capitalismo selvagem continuar sem ser questionado, se a economia não for estruturalmente reformada, e se o Estado continuar simplesmente a ser o veículo através do qual os ricos e poderosos consolidam a sua dominância, então o desemprego que se demonstra hoje estrutural, inevitável e destruidor continuará a aumentar.

É por esta razão que o Movimento Sem Emprego apela ao Direito ao Trabalho, e é por estas razões que tal apelo abrange reivindicações que transcendem o direito ao trabalho e ao auto-sustento; é um apelo em favor da justiça social e contra a disfunção económica inerente ao capitalismo selvagem. Os interesses económicos prevalecentes, e os interesses deste Governo que se demonstra completamente submisso aos ricos e poderosos, não querem nem seriam capazes de proporcionar o pleno emprego. O pleno emprego diminuiria os seus lucros e abalaria a sua hegemonia. O Movimento Sem Emprego, em nome dos desempregados, precários e, na prática, até dos empregados de Portugal, recusa resignar-se à apatia e aceitar as mentiras e distrações do Governo. A manifestação de 30 de Junho de 2012 será somente o começo da resistência contra as injúrias e a culpabilização dos desempregados por um crime que não é seu.

Lutar pelos desempregados não é apenas lutar por essa escumalha preguiçosa e ingrata que só não arranja emprego porque não quer, como os media, o governo e os exploradores gostam de fazer crer. Volto a usar as palavras que já escrevi antes:

"Os desempregados e precários vivem vidas de desespero com o amanhã e isso já é razão suficiente para lutar, mas isto não é tudo o que são. São também a ferramenta que o sistema neoliberal usa para destruir o emprego com direitos e salários dignos. São a ameaça que pesa sobre a cabeça daqueles que ainda têm um emprego, para os obrigar a aceitar mais um corte, mais uma hora de trabalho, mais uma indignidade, mais um abuso de poder. "Faz o que te mandam porque há sempre alguém mais desesperado do que tu para te ficar com o lugar."

E de concessão em concessão, o empregado acorda um dia para a realidade de que já não é um empregado: é um precário – e nada o salva de amanhã ser um desempregado."

O desemprego não é um braço de ferro entre o desempregado e o empregado. De facto, colocar as coisas nesses termos é precisamente fazer o jogo dos poderes instalados, que mal podem esperar para que comecemos a olhar uns para os outros como cães esfomeados a lutar pelo mesmo osso (depois de eles próprios terem comido a carne).

Uma mão que alimenta de forma tão cínica, penso eu, merece ser mordida de forma violenta.

O verdadeiro braço de ferro não é entre o empregado e o desempregado – é entre aqueles que desejam o emprego e aqueles que desejam o desemprego. E na primeira categoria devem-se incluir não só os empregados como também os precários e os desempregados. É no interesse dos empregados que haja emprego para todos; tal significa que as pessoas não precisam de viver num desespero tão grande que tenham de aceitar más condições, destruição de direitos e abusos patronais só para não morrerem à fome e frio.

Nesse desespero, talvez aceitem fazer o mesmo trabalho doutro empregado por metade do preço. O empregado mais caro será despedido sem pensar duas vezes, porque entretanto o mercado de trabalho foi "flexibilizado". O recém-estreado desempregado terá agora de se reduzir à sua insignificância e fazer uma oferta melhor: fará o dobro do trabalho por metade do preço. Agora não só reduziu ainda mais as condições dos outros empregados como meteu dois na rua em vez de um só. E por aí fora, numa espiral de morte.

A comparação a um braço de ferro não é inocente. Já fizeram um braço de ferro com alguém? Quanto mais perto empurramos o braço do adversário contra a mesa, mais fácil se torna empurrar a distância que resta. Quanto mais o braço do emprego puxa para o seu lado, mais fácil é derrotar o desemprego e a precariedade. Quanto mais o braço do desemprego puxa para o seu, mais fácil lhe será destruir o emprego com direitos para todos.

É possível ganhar este braço de ferro? Certamente. As regras deste jogo foram feitas por homens. Outros homens podem mudá-las, ou habituar-se a roer ossos.

Bibliografia:

Carregueiro, Nuno; Junho 2012; 'Acções do BES disparam mais de 12% com planos de recapitalização do BCP e BPI'; Jornal de Negócios Disponível: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template= SHOWNEWS_V2&id=560993

Constituição da República Portuguesa, VII Revisão Institucional; 2005; Assembleia da República; Lisboa

Duffield, Mark; 2001; 'Global Governance and the New Wars: The Merging of Development and Security'; Zed Books, London

Krugman, Paul; Novembro de 2010; 'Defining Structural Unemployment'; New York Times, New York; Available: http://krugman.blogs.nytimes.com/2010/11/29/defining-structural-unemployment/

Krugman, Paul; Maio de 2012; 'Early Useless Economics'; New York Times, New York; Available:http://www.nytimes.com/2012/05/11/opinion/krugman-easy-useless-economics.html

Martins, Raquel; Junho de 2012; 'Desemprego estrutural mais do que duplicou nos últimos 20 anos'; Público; Acessivél: http://economia.publico.pt/Noticia/desemprego-estrutural-mais-do-que-duplicou-nos-ultimos-20-anos-1548565

van Rens, Thijs; 2011; 'Structural Unemployment'; ECB/CEPR/IFW Labour Market Workshop on "Wages in a Time of Adjustment And Restructuring"; European Central Bank, Frankfurt am Main