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CONGELAMENTO DE SALÁRIOS PÚBLICOS

13/05/2010

Governo quer congelar salário dos servidores por 10 anos
12 de Fevereiro por Maria Lucia Fattorelli
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CONTRIBUIÇÃO DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NA LUTA CONTRA O PLP 549

PARA PERMITIR OS EXPLOSIVOS GASTOS COM A DÍVIDA PÚBLICA, GOVERNO QUER CONGELAR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS POR 10 ANOS

O Senado Federal aprovou o PLS 611, numerado como PLP 549 na Câmara dos Deputados, com proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Por outro lado, a mesma LRF, em seu artigo 30, incisos I e II, indica que caberia ao Congresso Nacional e ao Senado Federal estabelecer os limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, o que até hoje não foi feito.

Os gastos com endividamento têm crescido de forma exponencial, como demonstrado no gráfico a seguir, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal. No ano de 2009, os gastos com endividamento da União consumiram 36% dos recursos orçamentários, sem considerar a parcela da dívida que foi “rolada”. Caso considerada a rolagem, os gastos com a dívida corresponderiam a 48% de todos os gastos da União.


Gráfico 1 - Orçamento Geral da União – Gastos selecionados – R$ milhões
(COMPUTANDO O GASTO COM JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI – Balanço

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI – Balanço Orçamentário
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da dívida.


Portanto, enquanto aos trabalhadores é aplicada política de arrocho salarial, a dívida pública tem atualização monetária garantida por lei, e os gastos efetivos com juros não têm sido divulgados de forma transparente, tendo em vista que o valor dos “Juros e Encargos da Dívida” constante do Orçamento da União Executado computa tão somente a parcela dos juros que supera a inflação (denominados “juros reais”).

Ou seja, os dados são divulgados segundo metodologias distintas: enquanto gastos com pessoal e demais áreas sociais computam os valores nominais correntes efetivamente pagos (embutidos os eventuais reajustes salariais e de benefícios ao longo dos anos, decorrentes da inflação), os gastos com juros da dívida pública são descontados do IGP-M calculado sobre o estoque da dívida.

Cabe esclarecer que para comparar os gastos, devem ser consideradas sempre tanto os valores dos juros como das amortizações informados no Orçamento da União Executado, pois a rubrica “amortizações” engloba a parcela do rendimento dos títulos da dívida (parte dos juros nominais) correspondente à atualização monetária.

No Gráfico 2 a seguir transcrevemos o comparativo normalmente divulgado pelo governo, que divulga os dados do orçamento utilizando metodologias distintas para demonstrar os gastos sociais e os gastos com a dívida pública. Ou seja, compara apenas os “juros reais” (que exclui a parcela da atualização monetária) com o pagamento efetivo dos gastos com pessoal, educação, saúde, previdência e assistência social, que são considerados pelos valores nominais correntes efetivamente pagos.
Gráfico 2 – Orçamento Geral da União - Gastos selecionados – R$ milhões
(METODOLOGIA DO TESOURO NACIONAL QUE INFORMA SOMENTE OS JUROS E EXCLUI PARCELA DOS JUROS CORRESPONDENTE AO IGP-M)
 

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI – Balanço
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI – Balanço Orçamentário
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI – Balanço Orçamentário

Conforme demonstrado, a distorção é enorme e subestima os valores efetivamente gastos com o endividamento público. Os dados demonstram a diferença de tratamento dos trabalhadores e do capital. Demonstram também que os gastos financeiros vêm crescendo velozmente, tomando recursos de todas as demais áreas sociais.

Por essas razões, a luta dos trabalhadores públicos contra o PLP 549 deve agregar a discussão sobre o endividamento público.
Brasília 9 de fevereiro de 2010
Maria Lucia Fattorelli
<http://www.cadtm.org/Governo-quer-congelar-salario-dos>

 

Você faz um curso superior.  Você concorre com milhares de pessoas a um cargo público e fica entre os melhores concorrentes.   Deve fazer jus a uma boa remuneração.

Um tempo depois, alguém, que nunca deve ter enfrentado um concurso, que chega ao poder pelo papo, quer que você fique dez anos sem recomposição das perdas salariais.

Sua conta de luz aumenta todos os anos, assim como a de água; o que você compra no mercado aumenta; a escola do seu filho aumenta também; o salário da sua empregada doméstica, que sempre aumentou muito mais do que o seu, continua aumentando;  o IPTU, que você paga do seu imóvel ou do que você locou, aumenta; os medicamentos de que você precisa também têm aumento;  os impostos que você paga pegam uma parcela cada vez maior do que você ganha; etc.

E a sua remuneração? Pode ficar sem nenhum reajuste?  Como será seu futuro? Só os outros têm direito, e você não?

 

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