Comissão aprova Dia Nacional de Combate à Pobreza
16/12/2003 - 12:26
O Projeto de Lei 1747/03 que institui 14 de dezembro
como o Dia Nacional de Combate à Pobreza foi
aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. O autor da
proposta, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto
(PFL-BA), explica que 14 de dezembro de 2001
entrou na agenda nacional por ter sido o dia da
promulgação da Emenda Constitucional 31, que criou o
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O
parlamentar ressalta que a instituição do fundo
assegurou recursos orçamentários para o financiamento de
ações de transferência direta de renda e de apoio às
populações mais pobres do País.
O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG),
apresentou parecer favorável à proposta.
...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
<https://www.camara.leg.br/noticias/42427-comissao-aprova-dia-nacional-de-combate-a-pobreza/>
O dia foi definitivamente regulamentado pela lei LEI Nº
11.172, de 6 de setembro de 2005:
"Art. 1º Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia
Nacional de Combate à Pobreza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2005; 184º da Independência e
117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias
Graças a esses esforços políticos, o nosso país pôde
direcionar recurso que levaram o país a sair do mapa da
fome da fome da ONU. Infelizmente, nos dois
governo seguintes ao golpe do impeachment, o país
retornou ao triste mapa. Mas esperamos que
possa sair dele de novo.
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