Em meu artigo
FINANCIAMENTO PÚBLICO
OU PRIVADO DE CAMPANHA, eu afirmei, com apoio de entendidos no assunto, que
financiamento privado de campanhas eleitorais alimenta a corrupção, e
nos custa
muito mais caro do que se fosse exclusivamente com recursos públicos. Em
vez de resolver completamente o problema, proibiram doações de empresas e
mantiveram as doações de pessoas físicas. O resultando não poderia ser
outro. Pois os fraudadores são inteligentes. Ante a nova regra,
até pessoas mortas
passaram a fazer doações.
"
Pessoas
mortas e beneficiários do Bolsa Família constam como doadores de campanhas
eleitorais
TCU encontra indícios de irregularidades em mais de 1/3 dos doadores eleitorais
até agora
por André de Souza
05/09/2016 18:18 / Atualizado 06/09/2016 8:05
Gilmar Mendes recebe do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, a primeira
lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos
candidatos a prefeito e vereador.
- Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de
irregularidades em mais de um terço dos 114.526 doadores que já contribuíram
para as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador este ano. Há, por
exemplo, pessoas cadastradas no Bolsa Família e
outras que possivelmente não tem capacidade financeira para doar. Na lista,
foram encontrados 35 CPFs de pessoas que constam como
mortas.
A lista de 38.985 doadores com indícios de irregularidades foi entregue nesta
segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá encaminhá-la aos
juízes eleitorais e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O índice de
34% de doadores com indícios de irregularidades é
considerado alto, mas só depois da checagem pelos juízes eleitorais é que
será possível confirmá-los ou não.
O TCU também checou informações sobre 60.952 fornecedores com os quais os
candidatos tiveram despesas. Nesse caso, houve indícios de irregularidades em
1.426, ou 2,34% do total. Entre os principais tipos de indícios de
irregularidades estão empresas sem capacidade operacional, sem empregados
cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou não registradas
na Junta Comercial ou na Receita Federal.
Esta é a primeira campanha depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)
proibiu doações de empresas. O ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar
Mendes, que foi voto vencido no julgamento, alertou para a possibilidade de
haver uma "caça a CPFs". Em outras palavras, empresas interessadas em doar
usariam pessoas físicas como laranjas. A análise do TCU entregue ao TSE,
porém, não chegou a analisar isso. Também não chegou a apurar existência de
caixa dois.
O TCU tem uma equipe de cinco técnicos para fazer o cruzamento de dados e que
vai tocar o trabalho até o fim da eleição, atualizando os dados a cada semana.
Mas não vai divulgá-los para o público em geral. O TSE, por sua vez, ainda não
analisou se libera as informações para consulta de todos. A entrega do primeiro
relatório com dados sobre indícios de irregularidades ocorreu nesta
segunda-feira, no TSE, com a presença de Gilmar Mendes e do presidente do TCU,
Aroldo Cedraz.
Até a última eleição, a prestação de contas era feita em três momentos durante a
campanha. Com a minirreforma eleitoral do ano passado, os candidatos precisam
informar em até 72 horas as doações recebidas. Assim, o TSE firmou uma parceria
com o TCU para poder checar esses dados.
— A prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas — afirmou o ministro
Gilmar Mendes.
No trabalho, o TCU usou bancos de dados públicos, como o Sistema de Óbitos (Sisobi).
— Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora temos mortos que doam.
Temos que prestar muita atenção a isso — disse Gilmar.
O ministro destacou também as doações feitas por pessoas que recebem benefícios
de assistência social.
— O TCU está fazendo essa verificação, e claro certamente vai perceber que não
há capacidade para doação. Hoje, não temos mais doação da pessoa jurídica. Isso
exige que o doador tenha uma capacidade para doação. Se, amanhã, tivermos
uma
pessoa que recebe assistência social e está fazendo doação, há algo de errado.
Ele pode doar 10% de sua renda obtida no ano anterior. Então todos esses
batimentos podemos fazer e isso pode resultar, no final, na impugnação do
próprio candidato — disse o presidente do TSE.
Em meu artigo de 30/03/2015, eu disse que isso "não
ocorreria se todos os partidos em campanha fossem financiados equitativamente
com dinheiro público, sem o risco de os eleitos estarem comprometidos com os
seus financiadores em detrimento dos cidadãos". Mas sempre
há uma maioria entre nossos representantes que lutam pela permanência de um
sistema que favoreça a fraude. Por isso, pessoas físicas continuam
podendo doar, possibilitando até mortos fazerem doações. Empresas pertencem a pessoas, e pessoas
subornam pessoas, e a corrupção continua. Enquanto essas doações não forem
excluída do sistema eleitoral, nós continuaremos pagando caro por
isso; pois
os retornos privados obtidos pelos doadores nos custam muito mais do
que um valor de dinheiro público que fosse estipulado para cada candidato.
