IGREJA CONDENADA POR VENDER CURA DE CÂNCER
"Igreja condenada a devolver doação
que recebeu por promessa de curar câncer
Pessoa em condição de hipossuficiência, portador de grave enfermidade, câncer, e
que percebe parcos rendimentos da Previdência Social, acreditando em promessas
de milagres, veiculadas em programas televisivos muito bem feitos, com
estratégias de manipulação de massas, acabou dando o pouco que tem em busca da
cura prometida. Contexto de evidente vício na manifestação de vontade, a
justificar a intervenção judicial com a invalidação do negócio jurídico feito
sob coação moral".
Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a
Igreja Mundial do Poder de Deus a devolver uma doação de R$ 7 mil feita pelo
autor com o objetivo de se curar de um câncer.
Caso
Segundo o autor, na época dos fatos, sofria de câncer e foi induzido pelos
pastores da Igreja ré a fazer doações em troca da cura de sua doença. Afirmou
que largou o tratamento e suspendeu a medicação acreditando na
palavra dos pastores de que ficaria curado. Quando estava com a saúde
extremamente fragilizada, percebeu ter sido ludibriado. Destacou que
a lavagem cerebral foi tamanha que somente retornou ao tratamento diante da
pressão da equipe médica e de seus familiares.
Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais e materiais.
No Juízo do 1º grau, na Comarca de Nova Petrópolis, o pedido foi considerado
improcedente pois o autor não apresentou provas concretas de que tenha sido
obrigado a fazer a doação.
O autor recorreu da sentença.
Decisão
No TJRS, o relator do recurso foi o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary,
que confirmou a sentença.
Para o magistrado, ainda que a situação pessoal do autor seja delicada e que há
práticas reprováveis adotadas por alguns líderes espirituais, não há um mínimo
de provas que justifique indenização.
Conforme os autos do processo, não há filial da Igreja na Comarca e o autor, em
nenhum momento, informou onde ocorriam os cultos, tampouco quem seriam os
pastores que o teriam enganado. Disse ter sido influenciado quando assistia
programas de televisão.
