Lei dos Sexagenários (1885)
Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Professora de História
A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270), corresponde a
uma das Leis Abolicionistas, ao lado da Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre
Livre e da Lei Áurea.
Foi promulgada dia 28 de setembro de 1885 e concedeu liberdade aos escravos com
idade igual ou superior a 60 anos.
Resumo
Em 1884 a Lei dos Sexagenários foi apresentada no Parlamento pelo senador
e ministro Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), conhecido como
Senador Dantas.
De um lado estavam os abolicionistas, que vislumbravam
o fim da escravidão no Brasil sem indenização aos proprietários de escravos.
De outro, os fazendeiros que formavam a elite agrícola do país, na maioria
escravocratas, que se sentiam intimidados com as medidas propostas pelos
políticos abolicionistas. Eles queriam uma compensação financeira pelas
propriedades que iriam perder.
Lei dos Sexagenários
Charge de Angelo Agostini na revista Ilustrada, criticando aqueles que ainda
defendiam a escravidão (1880)
A proposta do Senador Dantas propunha a assistência aos
libertos, criação de colônias agrícolas e libertar todos os escravos com
mais de 60 anos, sem indenização aos fazendeiros.
O projeto desencadeou uma grande polêmica. Desta maneira, fazendeiros e
liberais, se posicionaram contra a aprovação da lei, a qual permaneceu um ano em
debate.
A lei só foi aprovada quando os senadores José Antônio Saraiva
(1823-1893) e o
Barão de Cotegipe (1815-1889) propuseram uma
emenda que aumentou o tempo de serviço para indenizar o proprietário.
Críticas
Observe que essa lei foi um dos passos para a liberdade do trabalho escravo no
Brasil. Entretanto, é considerada, por muitos uma lei retrógrada que surtiu
pouco efeito, visto que os escravos viviam em condições precárias e a média
de vida era de aproximadamente quarenta anos.
Além disso, segundo a lei, o escravo alforriado deveria conceder mais três anos
de trabalho gratuito ou até completar 65 anos ao patrão, como forma de
indenização.
Outro ponto importante a observar é que a Lei dos Sexagenários beneficiava, em
maior parte, os fazendeiros, uma vez que os negros com mais de 60 anos já não
aguentariam mais realizar trabalhos pesados.
A despeito disso, a Lei dos Sexagenários foi importante para a conquista do fim
do trabalho escravo no Brasil.
<https://www.todamateria.com.br/lei-dos-sexagenarios/>
O Senador Dantas propunha que a lei determinasse assistência aos escravos
libertos. Mas em vez disso, a lei só foi aprovada depois de incluir
indenização aos senhores pagas pelos próprios escravos, permanecendo trabalhando
por mais tempo. E, mesmo depois de paga a indenização, o escravo
continuaria trabalhando em troca de alimentação e outras despesas, a não ser que
fosse se prover de outra forma. Ou seja, teria a liberdade para sair das
mãos de um senhor e ir trabalhar para outro.
Ver o conteúdo da Lei.
