O QUE NÃO SE CONSIDERA SOBRE A PREVIDÊNCIA

De um lado, o governo fala de déficit da previdência; de outro, economistas não ligados ao governo falam até de superavit.  O que ocorre é que os defensores das alegações dos governos parece não levarem alguns fatores em conta em relação ao gasto e à arrecadação.

Déficit não existe se consideradas todas as fontes

"Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração." (Denise Gentili, A Farsa do Déficit Previdenciário). 

De todas essas fontes não computadas pelo governo, conseguiram excluir a CPMF, que pegava equitativamente um pouquinho de todos, substituindo-a por medidas que tiram muito dos pobres e quase nada dos ricos.

Previdência dos servidores públicos

Alega-se que o gasto previdenciário dos servidores públicos é muito grande. Mas não levam em conta que a contribuição dos servidores públicos é igualmente grande, e o montante seria muito maior, se fosse considerado o complemento patronal como ocorre no setor privado. Isso também o governo tira fora, como mais uma ajudinha para justificar o déficit.   Servidores públicos se aposentam com salário integral, mas contribuem sobre o salário integral também.  Isso os apologistas do déficit não falam. 

Se não houvesse teto para trabalhadores das empresas privadas

Ricardo Amorim disse que "Se resolvêssemos pagar aos 27 milhões de aposentados as mesmas aposentadorias e pensões pagas aos nossos marajás do Legislativo e Judiciário, os impostos no Brasil aumentariam cerca de R$ 4 trilhões por ano para cobrir o buraco." Mas ele não calculou se todos os trabalhadores contribuíssem com 11% sobre todos seus salários, assim como fazem os servidores públicos, e os empregadores contribuíssem com sua parte também sobre todos os salários, o quanto seria maior a arrecadação previdenciária.   Ademais, o gasto previdenciário não deveriam chegar a tanto quanto ele disse, porque a maioria da população não ganha salário superior ao teto previdenciário.

Teto baixo, contribuição baixa

Quando se instituiu a Aposentadoria, o teto era de vinte salários mínimos.  Consequentemente, as contribuições era sobre vinte salários mínimos gerando uma arrecadação bem grande.  Com a redução do teto que se foi processando ao longo das décadas, as aposentadorias são reduzidas, mas as contribuições são igualmente escasseadas, não gerando nenhuma economia.  E isso se torna sempre anti-econômico, porque a arrecadação sempre é reduzida em primeiro lugar, pois quem já está aposentado com um valor maior vai ter até o fim da vida um provento relativamente superior ao teto atual das contribuições.

Eu tenho direito a me aposentar com proventos integrais, porque contribuo sobre minha remuneração integral e não fui atingido pela lei que criou teto previdenciário para servidores públicos.  Mas a arrecadação já foi diminuída com essa lei, porque os servidores que foram nomeados depois dela estão contribuindo com valor menor, baseado nesse teto que foi criado.  Se não tivesse sido instituído esse teto, todos os servidores novos estariam contribuindo sobre a remuneração integral, havendo uma arrecadação maior.  Outra agravante é que o número de servidores vem sendo cada vez menor em proporção à população e ao volume de trabalho, ficando, outrossim, consequentemente, com proporção reduzida em relação ao número de aposentados.

Por que se procura provar que há déficit previdenciário?

Gradativamente, por meio da redução do teto previdenciário, os governos vêm acabando com a aposentadoria pública, o que também leva ao fim das contribuições para o fundo público.  Mas isso visa a satisfazer o aumento dos lucros dos agentes financeiros, que ganham muito dinheiro com previdência privada.  A mesma coisa que dizem dar prejuízo ao Estado dá lucro aos bancos.  Difícil explicar isso.

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