Seu governo foi marcado pela
implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e
pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início
teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada
pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na
casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo
o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello,
irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato. O
processo, antes de aprovado, fez com que o Presidente renunciasse ao cargo em 2
de outubro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Entretanto, Collor
ficou inelegível durante os próximos 8 anos.
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A maior e mais forte crise enfrentada pelo
governo Collor tomou forma em junho de 1992 graças a uma disputa envolvendo o
irmão Pedro Collor e o empresário Paulo César Farias a partir da aquisição, por
este último, do jornal Tribuna de Alagoas visando montar uma rede de comunicação
forte o bastante para eclipsar a Gazeta de Alagoas e as Organizações Arnon de
Mello. Contornada em um primeiro instante, a crise tomou vulto ao longo do ano
seguinte, possuindo como ápice reportagem da revista IstoÉ trazendo matéria com
o motorista de Collor, Eriberto França [carece de fontes?]. A revista Veja
trouxe uma matéria na qual o caçula do clã, acusava o empresário PC Farias de
enriquecer às custas da amizade com o presidente [carece de fontes?], algo que
teve desdobramentos nos meses vindouros[carece de fontes?]: em 10 de maio, Pedro
Collor apresentou a Veja documentos que apontavam o ex-tesoureiro do irmão como
o proprietário de empresas no exterior e como as denúncias atingiam um patamar
cada vez mais elevado a família interveio e desse modo o irmão denunciante foi
removido do comando das empresas da família em 19 de maio por decisão da mãe,
dona Leda Collor [carece de fontes?].
Oficialmente afastado por conta de "perturbações psicológicas", Pedro Collor não
tardou a contra-atacar: primeiro apresentou um laudo que atestava a sanidade
mental e a seguir concedeu nova entrevista a Veja em 23 de maio na qual acusou
PC Farias de operar uma extensa rede de corrupção e tráfico de influência na
qualidade de "testa-de-ferro" do presidente, o qual não reprimia tais condutas
por ser um beneficiário direto daquilo que ficou conhecido como "esquema PC".
Quarenta e oito horas depois a Polícia Federal abriu um inquérito destinado a
apurar as denúncias de Pedro Collor e no dia seguinte o Congresso Nacional
instaurou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a
veracidade das acusações.
Presidida pelo deputado Benito Gama (PFL–BA) e relatada pelo senador Amir Lando
(PMDB–RO), a CPMI foi vista com certo desdém pelo governo, a ponto de Jorge
Bornhausen, o então chefe da Casa Civil, ter declarado que a comissão "não
levaria a lugar nenhum".
Pouco tempo depois Fernando Collor foi à televisão e rechaçou as denúncias
feitas contra a administração e com isso sentiu-se à vontade para conclamar a
população a sair de casa vestida em verde e amarelo em protesto contra as
"intenções golpistas" de determinados setores políticos e empresariais
interessados em apeá-lo do poder. O apelo pareceu ter dado certo: no dia 12 de
agosto, quando completou 43 anos, foi homenageado por empresários, políticos,
cantores, artistas e admiradores, parecendo até que tudo seria esquecido,
havendo ampla cobertura midiática desse apoio. Entretanto, teve na verdade um
efeito inverso ao que originalmente se propunha, pois o que se viu às ruas foram
as manifestações de jovens estudantes denominados caras-pintadas, em referência
às pinturas dos rostos que, capitaneados pela União Nacional dos Estudantes
exigiam o impeachment do presidente numa cabala resumida no slogan "Fora
Collor!" repetida à exaustão em passeatas por todo o país a partir de 16 de
agosto. Segundo a opinião de diversos sociólogos e cientistas políticos [carece
de fontes?], foi essa mobilização estudantil, (reforçada pela participação da
sociedade civil organizada, o que aos poucos fez com que os meios de comunicação
fossem abandonando Collor), o fator decisivo para que as investigações da CPMI
avançassem e não fossem turvadas pela interferência governamental, ou seja, sem
essa cobrança por parte da sociedade o afastamento de Collor provavelmente não
teria ocorrido, ainda que o "embrião estudantil" da mesma tenha sido tachado
inicialmente por setores da imprensa como algo "desprovido de idealismo e
coerência política" à mercê da manipulação de grupos políticos de esquerda.
Enquanto isso as apurações na CPMI colhiam, paulatinamente, uma série de
depoimentos e também de documentos escritos que corroboravam os indícios da
atuação de Paulo César Farias nos bastidores do poder.
Em 26 de agosto o relatório final da "CPI do PC" foi aprovado e nele constava a
informação de que o presidente e os familiares tiveram despesas pessoais pagas
pelo dinheiro recolhido ilegalmente pelo "esquema PC" que distribuía tais
recursos por meio de uma intrincada rede de "laranjas" e de "contas fantasmas".
Como exemplos materiais desse favorecimento foram citadas a reforma na "Casa da
Dinda" (residência de Fernando Collor em Brasília) e a compra de um automóvel
Fiat Elba. Cópias do relatório foram entregues para a Câmara dos Deputados e
para a Procuradoria-Geral da República, e um pedido de impeachment foi formulado
tendo como signatários o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da
Associação Brasileira de Imprensa, e o advogado Marcelo Lavenére, presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil. Entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente
da Câmara dos Deputados, o pedido de abertura do processo de impeachment foi
aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma
abstenção e 23 ausências.
Sobre o dia da votação (transmitida para todo o país pelos meios de comunicação,
que já haviam abandonado definitivamente Collor) vale registrar que a mesma
transcorreu sob a égide do voto aberto e isso fez com que os deputados pensassem
na sobrevivência política dada a proximidade das eleições municipais de 1992 e o
desejo de reeleição em 1994, assim muitos parlamentares optaram pelo "sim" no
momento decisivo apesar de promessas em sentido contrário, ou seja, votos que
eram contabilizados para o governo migraram para o bloco do impeachment, dois
dos quais merecem destaque o caso do deputado Onaireves Moura (PTB–PR), que dias
antes organizara um jantar de desagravo ao presidente e a seguir o voto do
alagoano Cleto Falcão, ex-líder do PRN na Câmara dos Deputados e amigo íntimo de
Collor, demonstrando assim o total isolamento do presidente. Para aprovar a
abertura do processo de impeachment seriam necessários 336 votos e o sufrágio
decisivo ficou a cargo do deputado Paulo Romano do (PFL–MG).
Afastado da presidência em 2 de outubro, foi julgado pelo Senado em 29 de
dezembro de 1992. Como último recurso para preservar os direitos políticos,
Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve
continuidade. O julgamento foi polêmico e alguns juristas consideraram que o
julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Foi condenado à perda
do cargo e a uma inabilitação política de oito anos pelo placar de 76 votos a 5
numa sessão presidida pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Supremo
Tribunal Federal.
Retificando o resultado do julgamento, foi publicada a Resolução nº 101 do
Senado, no DCN (Diário do Congresso Nacional), Seção 11, do dia 30 de dezembro
de 1992, Art. 1º, que considerou prejudicado o pedido de aplicação da sanção de
perda do cargo de presidente, em virtude da renúncia ao mandato.
(Fonte: Wikipédia).
