MARCOS FELICIANO PERDE MAIS UMA PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Pastor Marco Feliciano tem pedido de censura a site de humor negado pela Justiça
Profile photo of Tiago Chagas Publicado por Tiago Chagas em 27 de agosto de 2015

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) moveu uma ação na Justiça de Brasília contra o site de humor Sensacionalista, conhecido por publicar textos fictícios sobre celebridades, políticos e atletas, mas a decisão da 7ª Vara Cível da capital foi contrária ao deputado federal.

Na ação, Feliciano pediu que o processo corresse em segredo de justiça, e pleiteava que o Sensacionalista retirasse do ar a piada “Marco Feliciano cancela a remessa de Xampu comprados em Miami”, publicada quando a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou a união entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o argumento dos advogados do pastor, ele sentia-se “abalado moralmente e torturado conscientemente, não podendo suportar a ideia de que qualquer pessoa possa acessar esse tipo de site virtual”, e que como parlamentar, tinha a “obrigação social de manter incólume a sua honra”.

Feliciano exigia ainda que a Justiça determinasse uma censura prévia ao site, proibindo-o de fazer novas publicações envolvendo seu nome, o que foi prontamente negado: “O conteúdo do próprio site ‘Sensacionalista’ se propõe exclusivamente a destacar coisas fantasiosas de pessoas conhecidas pelo público em geral […] Esse tipo de manifestação é salutar para o regime democrático e garantia de livre manifestação”, pontuou a sentença.

A Justiça negou todos os pedidos do pastor de retirar o conteúdo já publicado do ar, e esclareceu que a decisão levava em conta princípios constitucionais de liberdade de expressão e imprensa: “A bem da verdade, o site em referência trata-se de atividade vinculada diretamente à imprensa humorística, retratando notícias com base em situações inusitadas e com caráter de comédia, sendo sabido que todos os leitores detêm conhecimento que suas matérias não retratam a realidade; e a retirada imediata desse conteúdo poderia ferir o imperativo constitucional de livre imprensa e repúdio à censura, só devendo haver intervenção judicial em última análise”, escreveu o juiz Raimundo Silvino da Costa Neto em sua decisão.

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