LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

por Isabel Moreira
13/02/2015

Temos de enfrentar este tema sem rodeios. O tráfico de mulheres e a exploração de mulheres através da prostituição é um flagelo. Vale a pena ler a tese da Alexandra Oliveira – O mundo da prostituição de rua: trajetórias, discursos e práticas – a qual reúne a investigação da Professora da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade do Porto no sentido de que se deve profissionalizar o trabalho sexual.

O primeiro argumento a favor da profissionalização do trabalho sexual é o de que a exploração do homem ou da mulher em causa advém das condições em que trabalha, precisamente este limbo em que o lenocínio é crime e a prostituição é zona de ninguém.

O discurso amigo do combate ao tráfico das mulheres esbate-se com a prática policial concreta de expulsão dos imigrantes ilegais prostitutos ou prostitutas numa rusga a uma casa de alterne, quando melhor seria exigir a quem lhes oferece trabalho sexual um contrato legítimo e condições dignas de existência.

Várias investigações demonstram que à exceção de redes de tráfico – uma outra realidade, de resto obscena – o perfil atual da prostituição é caracterizado pela escolha. Mesmo havendo fatores estruturais mais fortes nuns casos do que noutros, há uma grande margem de escolha, cujas razões são múltiplas, podendo uma delas ser, pura e simplesmente, ganhar dinheiro mais rapidamente.

É também um mito – sobretudo dirigido às mulheres – a ideia de que as prostitutas e os prostitutos são seres humanos encerrados num estigma, amorais, sem vida privada. Não é verdade. Têm relações como quaisquer outras pessoas, têm tanta propensão para a monogamia como quaisquer outras pessoas, não valendo aqui a piada de isso não ser por natureza possível, precisamente porque o sexo com os seus companheiros faz parte da vida amorosa e o resto, goste-se ou não se goste, é, de facto, trabalho.

Também não vale a pena, parece-me, tentar eliminar os clientes, porque estes são pessoas de todos os estratos sociais, são as pessoas que se sentam ao nosso lado, não são um nicho pequenino de perversos.

Sei que o tema é complicado e que há argumentos a ter em conta. Mas estou cansada da invocação das janelas da Holanda, como se existisse um único modelo de regulamentação. Ali, naquele país, temos uma abordagem específica da prostituição, o que não entendo.

De resto, há muita coisa que não entendo. Não gosto de retirar do Código Penal comportamentos, como a prostituição ou o consumo de drogas e ficar com uma ordem jurídica esquizofrénica em que vender é crime, mas snifar não e em que ser proxeneta é crime e ser prostituta não é nada, nem lícito, nem ilícito.

Deixo a pergunta: não seria mais coerente os trabalhadores do sexo terem um contrato de trabalho comum, com descontos, com impostos, com acesso a coisas da vida como um crédito para a habitação? Não seria melhor minorar as agressões por que esta gente passa numa zona a que o Direito vira as costas e deixa andar?