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RELATOR CONFIRMA O QUE JÁ ESTAMOS DIZENDO DESDE O
COMEÇO 17/07/2003
Agora é o relator da Reforma da Previdência que acabou de
provar que, nos moldes propostos pelo governo, ela seria prejudicial ao próprio
Estado.
“Relator vê vantagens para cofres estaduais
BRASÍLIA - A proposta de manutenção da aposentadoria integral para os futuros
servidores públicos pode ser mais vantajosa financeiramente para os governos
estaduais do que a criação do regime de previdência complementar. A garantia
de uma contribuição de 11% do funcionário público por pelo menos 35 anos, além
da economia de mais 11% referente à participação do estado no fundo de pensão,
pode representar uma poupança equivalente a 24,5 anos de pagamento de
aposentadoria integral tempo superior à expectativa de sobrevida de uma pessoa
aos 65 anos de idade. Esses foram os números apresentados pelo relator da
reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), aos cinco governadores
que representam as cinco regiões do País.
De acordo com os dados, pelas exigências que se fariam ao futuro servidor para
ter direito à integralidade, como a idade mínima, ele é quem não teria incentivo
a manter esse privilégio. Contribuindo para um fundo de pensão, por exemplo,
o servidor pode chegar ao final de 35 anos com direito a receber um benefício
muito maior do que o seu salário de contribuição, dependendo da rentabilidade do
fundo.
Se o rendimento real for de 10% ao ano, por exemplo, o fundo garantiria uma
poupança igual a 59 anos de salário médio. Com 6% ao ano, a capitalização já
se reduz aos 24,5 anos da mesma renda. APENAS PELA INCERTEZA DO FUNDO, PORTANTO,
A APOSENTADORIA INTEGRAL SEGUE SENDO VANTAJOSA.
Para o governo, a desvantagem do regime complementar está na obrigação de
repassar os 11% do servidor e os 11% da sua cota sobre todos os salários
superiores a R$ 2,4 mil. Em tese, esse é um dinheiro que deixa de fazer parte do
caixa corrente do Tesouro e precisa ser compensado de outras formas, como a
rolagem da dívida pública".
Nada que o relator José Pimentel disse foi novidade. Tudo está na minha série
. Todavia, há uma novidade importante: é uma pessoa do
próprio governo que está mostrando que temos razão. Talvez agora esses
defensores da demolição que atuam por aqui desistam.
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