11 de setembro
No Estado de São Paulo, o Dia Estadual de Combate à Aids, instituído pela Lei 8.656/1994, foi celebrado no último sábado (11/9).
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, 138,3 mil pessoas vivem com Aids em São Paulo. A faixa-etária mais atingida em 2019 era a de 25 a 29 anos. A doença também apresentava maior incidência no sexo masculino.
Já no mundo, dados da Unaids apontam que cerca de 37,6 milhões de pessoas portavam o HIV, vírus causador da Aids, em 2020, sendo 35,9 milhões adultas e 1,7 milhões com até 14 anos. Dessas, aproximadamente 27,4 milhões tinham acesso à terapia antirretroviral.
HIV e Aids
Ao considerar toda a epidemia, 34,7 milhões de pessoas morreram com enfermidades relacionadas à Aids até o final do ano passado. A doença se desenvolve quando o HIV atinge um estágio mais avançado e, devido à baixa imunidade do organismo, outras infecções também podem surgir nesta fase.
Os primeiros sintomas do HIV podem ser semelhantes aos da gripe, como febre e mal-estar, e se estender por um período assintomático por anos. No entanto, nem todos que convivem com o HIV desenvolvem a Aids.
Quadros mais graves podem ser evitados através da detecção precoce e do tratamento com medicamentos antirretrovirais, que impedem a multiplicação do vírus no organismo, possibilitando, inclusive, que a carga viral se torne indetectável, deixando de transmitir o vírus por meio de relações sexuais.
Métodos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Pós Exposição (PEP) podem ser utilizados antes ou após situações de risco de contato com o vírus. No caso da PEP, a pessoa que foi exposta ao risco, em razão de abuso sexual, relação sexual desprotegida ou contato com instrumentos cortantes não esterilizados, por exemplo, deve procurar atendimento médico em no máximo 72 horas. Os tratamentos são ofertados pelo SUS, assim como os testes.
São Paulo possui um Programa Estadual de IST/Aids e conta também com o trabalho do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids em busca da prevenção, testagem e tratamento da população.
Vacina
Atualmente, um estudo para a produção de uma vacina contra o HIV se encontra na fase 3 de testes no Brasil, Argentina, Itália, México, Peru, Polônia, Espanha e Estados Unidos. A tecnologia de vetor da vacina é semelhante à utilizada em alguns imunizantes contra a Covid-19, como AstraZeneca e Janssen. Os pesquisadores têm boas expectativas, já que os resultados iniciais foram positivos.
Legislação
No início de agosto, os parlamentares paulistas concordaram com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de medicamentos destinados ao tratamento da Aids.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também conta com a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais, que tem 48 integrantes apoiadores e é coordenada pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Além disso, a Lei 11.199/2002, proposta pelo ex-parlamentar Roberto Gouveia, proíbe a discriminação aos portadores de HIV e Aids, prevendo sanções aos infratores, com multa de até R$ 290,9 mil para empresas que impedirem esses cidadãos de ter acesso às instituições de ensino, centros esportivos, culturais ou outros serviços públicos e privados. A solicitação de exames de detecção do vírus para inscrição em concursos públicos ou processos seletivos; e a recusa ao atendimento médico também são proibidas.
Já a Lei 10.931/2001 obriga motéis ou estabelecimentos similares a oferecerem ao menos um preservativo aos frequentadores, junto de material informativo sobre infecções sexualmente transmissíveis.
Ainda no sentido de orientar sobre a doença e prevenir novos casos, a campanha ?Mês Dezembro Vermelho?, proposta pelo deputado Roberto Engler (PSB) através da Lei 16.633 2018, tem o objetivo de promover ações de prevenção ao HIV e à Aids. Em 1° de dezembro, também é celebrado o Dia Mundial de Combate à Aids.
Para complementar as propostas já existentes, está em tramitação no Parlamento o Projeto de Lei 1.095/2017, que trata da política de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), ao HIV e à Aids com jovens e adolescentes. Além de coordenadora da frente parlamentar que trata do tema, Maria Lúcia é uma das autoras do projeto junto com Leci Brandão (PC do B), e com os ex-parlamentares Ed Thomas e Luiz Turco.
“Nós vamos continuar com essa causa, reavaliar as prioridades e reivindicações, tendo em vista a pandemia, e lutar também para melhorar a qualidade de vida das pessoas acometidas por ISTs, HIV e Aids no Estado de São Paulo”, disse Maria Lúcia Amary.
Mais informações
Disque DST/Aids: 0800 162 550 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h).
Pelo site www.crt.saude.sp.gov.br é possível encontrar, dentre outros serviços, locais para a realização de testes e informações.
<https://www.al.sp.gov.br/noticia/?13/09/2021/dia-estadual-de-combate-a-aids–mortes-caem-74–no-estado-de-sao-paulo-em-24-anos>
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