Sergio Moro e a verdade sobre os processos de Lula
Por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins – Advogados, cofundadores do Lawfare Institute e integrantes da defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)*
O ex-juiz, ex-ministro, ex-consultor e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos) tem feito afirmações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que achamos importante corrigir […]
02/02/2022 • 09:44:25
O ex-juiz, ex-ministro, ex-consultor e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos) tem feito afirmações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que achamos importante corrigir para restabelecer a verdade sobre os julgamentos de Lula nos quais Moro atuou.
O ex-juiz tem dito que os processos foram anulados por questões meramente processuais. Não é verdade. A incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba é questão processual, para qual Moro foi alertado pela defesa desde sua primeira manifestação, em 2016. Mas a declaração de suspeição de Moro significa que os processos não foram justos e que houve violação de um elemento estruturante da própria Justiça.
As condenações de Lula não estão “confirmadas” pelo TRF-4 e STJ, como tem dito Moro. Esses julgamentos também foram anulados por sua atuação durante a tramitação na primeira instância, inclusive na sua fase de coleta de provas.
O ex-ministro também tem dito que Lula não foi “inocentado”. É uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada. Não existindo acusação válida Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a terceiros “inocentá-lo”.
O ex-consultor também iniciou campanha para que Lula “abra as suas contas” e suas palestras. Em 2016, Moro, ostensivamente e de forma ilegal, quebrou o sigilo de Lula e seus familiares, além de ordenar busca e apreensão em suas residências. Esse material foi analisado pela Lava Jato, operação do Ministério Público que Moro, confirmando a parcialidade, gosta de dizer que “comandou”. Depois de mais de quatro anos de análise, a Polícia Federal concluiu que as palestras aconteceram, foram legais e não tiveram irregularidades. Moro sabe disso e finge não saber. Ou está com amnésia.
Moro também tem cobrado ”explicações” sobre casos onde a defesa apresentou provas documentais de inocência, todas elas ignoradas. Entre elas, um documento da empresa Alvarez & Marsal, atestando a propriedade da OAS do célebre “tríplex”. Moro não explica porque ignorou esse documento ou a garantia fiduciária da OAS em operação financeira à qual estava vinculado o valor do imóvel, nem conceitos como “ato de ofício indeterminado” ou a base legal para grampear advogados e vazar escutas ilegais.
O pré-candidato tem pedido também explicações sobre valores devolvidos por delatores, como se tais fatos não tivessem sido objeto de investigação e análise da Justiça, e Lula absolvido da acusação de envolvimento em desvios da Petrobras em processo já encerrado na Justiça Federal em Brasília.
Por fim, o ex-juiz diz que as mensagens que acessamos nos arquivos oficiais da Operação Spoofing não teriam comprovação nem revelariam provas de inocência. O material foi obtido por operação da PF quando ele próprio era ministro da Justiça e contém diálogos, dados, detalhes e documentação checados por jornalistas, advogados e peritos.
No caso do ex-presidente Lula revelam não apenas conluio de juiz e promotores para um julgamento parcial e farsesco, com ciência de que não tinham materialidade ou provas para uma denúncia, como uma aliança do juiz e acusação contra a defesa do réu na mídia, na seleção de procuradores nas audiências e nas estratégias do julgamento. Mais que isso: a título de exemplo, citamos um caso em que o procurador da República Athayde Ribeiro Costa discute com Deltan Dallagnol a ocultação de interceptação telefônica da funcionária da OAS Mariuza Aparecida Marques. Escreve o procurador: ”O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”.
Os procuradores não sumiram apenas com essa frase. Não há, no processo, autorização ou registro de tal interceptação. O que indica que ou os procuradores fizeram um grampo ilegal que seria depois “esquentado” ou, ao menos, que foi ocultada uma prova favorável à defesa do ex-presidente Lula.
É um caso claro de embuste processual que Moro diz não existir. Assim como já disse que jamais entraria na política e que não teria animosidade pessoal nem política contra Lula.
*Publicado originalmente na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo.
<https://lula.com.br/sergio-moro-e-a-verdade-sobre-os-processos-de-lula/>
Essa série de processos foi bastante útil. Serviu para nos dar certeza de que podemos confiar no nosso grande presidente. Se em todas essas ações não se conseguiu provar nada contra ele, podemos dizer com confiança que ele é o melhor dos presidentes do Brasil. Além de não ter nada que desabone sua conduta, suas decisões sempre são acertadas e ele não tem feito ainda mais pelo bem do país, porque o inimigos do povo que dominam o congresso criam muitos obstáculos às boas políticas.
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