Até mesmo a vítima de estupro poderá ser condenada como homicida se abortar, caso esse projeto passe.
“Câmara vota urgência para PL que pune vítimas.
Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
Júlia Motta
Por Júlia Motta
Escrito en POLÍTICA el 5/6/2024 · 16:41 hs
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta no plenário desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o PL 1.904/2024 que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
O pedido de urgência foi protocolado nesta terça-feira (4) por deputados bolsonaristas e da bancada evangélica. Caso aprovado, o projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não terá que passar pelas comissões temáticas até chegar ao plenário.
Atualmente, a legislação sobre o aborto permite a realização do procedimento em três situações: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto e não estabelece prazo máximo para o aborto legal. A proposta do projeto é equiparar o aborto realizado em caso de estupro após 22 semanas ao crime de homicídio, alterando o Código Penal para que a pena imposta seja de 20 anos.
A lei estabelece, hoje, pena de um a três anos quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.”
<https://revistaforum.com.br/politica/2024/6/5/cmara-vota-urgncia-de-pl-que-equipara-aborto-ao-homicidio-ate-em-caso-de-estupro-159979.html>
Caso o projeto passe, uma vítima de estupro recorrerá à justiça, que não dará solução em pouco tempo, ultrapassando as 22 semanas de gestação, e aí a vítima será considerada homicida se realizar o aborto. Realmente uma barbárie.
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